O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de
Regulamentação da Terceirização (PL 4.330) e discutir com o movimento sindical
propostas alternativas que garantam os direitos dos/as trabalhadores/as.
A promessa foi feita nesta terça-feira (14/05) pelo ministro Gilberto
Carvalho, da Secretaria geral da Presidência, durante reunião que instituiu a
Mesa Permanente de Negociação que vai discutir a pauta dos trabalhadores
entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff, após a Marcha da Classe
Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília.
A terceirização foi o principal item debatido no encontro, que definiu o
calendário inicial de negociação entre centrais sindicais e governo. Isto
porque o PL 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo
deputado Artur Maia (PMDB-BA), está tramitando rapidamente no Congresso
Nacional.
“É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está, o PL modifica o
direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no
País”, alerta a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das
Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas os interesses dos
empresários”.
O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a
base aliada para segurar a tramitação do PL 4.330 até que a proposta dos/as
dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja
negociada e aprovada na Mesa de Negociação implementada pelo governo. O ministro
do Trabalho, Manoel Dias, também participou do encontro.
A primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do
governo, que deve iniciar a elaboração de propostas de regulamentação da
terceirização, será realizada no próximo dia 11 de junho, às 10h00, na sede do
Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
Nesta reunião, tanto o governo quanto o movimento sindical deverão
apresentar propostas alternativas ao PL 4.330.
A Secretária de Relações do Trabalho da CUT lembra que já tem uma
proposta construída com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho
durante o governo do ex-presidente Lula. “A proposta foi entregue ao governo em
2009”, disse Graça Costa.
Participarão da reunião no dia 11 os presidentes da CUT, CTB, UGT, NCST
e Força Sindical, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da
Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, técnicos do ministério.
Gilberto pediu que os/as dirigentes “apontem qual o caminho que as centrais
querem para resolver a questão”.
Na próxima reunião serão definidas datas para negociação dos outros
itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo não quer debater
redução de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenciário. Mas, os
dirigentes garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e
aprovados.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que, além de neogicar, as
centrais precisam pressionar o Congresso Nacional a aprovar o que for negociado
e acordado na Mesa Permanente. "Vivemos um momento propício para negociação,
porque temos um governo democrático e um movimento sindical preparado",
disse Vagner.
Veja os itens da pauta que o governo vai discutir com as centrais
sindicais na Mesa Permanente de Negociação:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL
da terceirização;
2 – Rotatividade – construção de alternativa para combater a alta
rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir
salários (o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o que foi
demitido);
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta
para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores;
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra
(SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução
(reunião em 11 de junho);
5 – Política de apoio a aposentados (benefícios na área de medicamentos,
cultura, lazer etc.);
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou
a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores
domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e
FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O
governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão
de cada um dos itens da regulamentação (reunião em 11 de junho);
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec
(reunião em 11 de junho) e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a
implementação das políticas;
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público
(Convenção 151 da OIT).
Fonte: CUT Nacional
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