HRA - Desrespeito a dignidade humana

O Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru (130 Km do Recife), a maior emergência do interior pernambucano, referência em trauma (traumato-ortoperdia, cirurgia geral e buco-maxilo-facial) de alta complexidade, tem desrespeitado os direitos básicos de cidadania dos usuários dos serviços de saúde. São eles:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.  

O que vemos na manhã desta segunda-feira (29/12) na citada unidade de saúde é de causar revolta. Pacientes tratados sem o mínimo de dignidade.

Alguma coisa precisa ser feita, pois cada pessoa que procura o serviço não está pedindo favor, ela tem direitos garantidos na Constituição Federal que estabelece no Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Em 2012, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em visita ao hospital, depois de várias denúncias que chegara ao seu conhecimento, constatou inúmeras irregularidades, dentre elas, o atendimento precarizado dos usuários do SUS que resultou no Inquérito Cívil Público nº 02012/609010. Os promotores: Dr. Geovany de Sá Leite e o Dr. Frederico José dos Santos de Oliveria, atuaram nesse caso de forma enérgica.

Depois de algumas diligências, a Promotoria de Justiça elaborou um documento, ou seja, a Recomendação nº 01/2012 que estabeleceu prazos para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a direção do HRA solucionassem o problema.

No item 20 da Recomendação, o texto relata um fato que não é diferente dos dias atuais. “... a superlotação é uma realidade e por isso muitos pacientes são amontoados nos corredores e nos pisos, a espera de atendimento médico”.

Nos itens 22 e 23, o relato dos ilustres promotores trata de um tema é sempre foi uma realidade para os pacientes que buscaram atendimento no hospital. “Não há atendimento preferencial a idosos, crianças e adolescentes, apesar da determinação, nesse sentido, de normas imperativas constantes das Leis nº 8.069/1990 e nº 10.741/2003, muitos pacientes, especialmente idosos com fraturas de fêmur, aguardam resignados vários dias ou meses a cirurgia ou procedimento de que precisam, sujeitos a complicações outras, como, por exemplo, problemas cardiológicos, necroses, infecções, amputação de membros e óbito”.  

Ainda no mesmo documento, no item 29, o texto deixa claro que “a acomodação dos acompanhantes de pacientes é inadequada, pois sem espeço próprio, eles dormem... nos pisos sobre papelão”. A dignidade humana inexiste na unidade.

Como podemos ver nas fotos tirados na manhã de hoje, os mesmo problemas relatados no documento do MPPE local, continuam a existir, desrespeitando a CF 88 e leis especificas.

Enquanto o caos toma conta do HRA sob a ciência das autoridades constituídas, a população paga o preço pela ingerência do serviço.

Até quando vamos ter que assistir os gestores de serviços de saúde, rasgarem a Carta Magna sem nenhum tipo de intervenção. Alguma coisa precisa ser feita. Isso é uma vergonha!

Fonte: A Hora da Renovação