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| Dr. Paulo Augusto - MPPE |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
através do Ofício nº 218/2015, assinado pelo Dr. Paulo Augusto de Freitas
Oliveira, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru,
solicitou da direção do Hospital Regional do Agreste (HRA) que mobilize as
categorias da instituição para um diálogo que terá como tema: Humanização da Saúde.
A promotoria foi motivada a realizar esse
encontro por causa das inúmeras reclamações, cada vez mais crescente, de usuários
dos serviços prestados pelo HRA, a principal delas é a ausência de médicos especialista
nas escalas de plantão para atender a demanda interna e espontânea do hospital,
problema que vem se arrastando há anos, sem que a diretoria adote qualquer providência
administrativa para solucionar o caos.
O desrespeito a dignidade humana tem sido a
marca registrada da gestão do Bodocó, que em 2011 levou o MPPE a abrir os
Inquéritos Civis (ICs) 04.10/2011 e 005/2012, que na época, a promotoria
considerou como graves, os problemas de atendimento na unidade de saúde.
O art. 196 da Constituição Federal dispõe
que “a saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Quando os pacientes que necessitam de
atendimento e procuram o HRA e são colocados nos corredores e em salas improvisadas,
sem nenhuma estrutura e sem previsão para solução do quadro clínico apresentado pelos enfermos, a CF88 é rasgada sem qualquer constrangimento.
No art. 2º da Lei 8080/90, que diz: “A saúde é direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis a seu pleno
exercício”, é uma realidade distante de ser cumprida na atual gestão.
O Ministério da Saúde (MS) preconiza que todo
o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) “tem
direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da
promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde e que seja adequado
e no tempo certo para resolver o problema”. Só falta os usuários tomarem conhecimento desses direitos.
Expectativa
dos servidores
Há uma enorme expectativa por parte dos
profissionais do HRA para essa reunião, pois além da demanda dos usuários, existem os casos de constrangimento
e assédio moral praticado pelo gestor de enfermagem, José Rogério e também pelo próprio diretor da unidade, José Bezerra Bodocó Problemas estes que até agora está sem solução e que refletem diretamente na assistência e qualidade do serviço. Inclusive foi protocolada na citada
promotoria, denúncia de assédio moral sofrida por servidores do hospital, que após análise da
demanda, o MPPE optou pelo arquivamento do processo, por entender que os fatos
apresentados não configuravam o que se pretendia.
Os problemas continuam existindo, causando revolta e indignação no quadro funcional da unidade. Essa
reunião pode não ter espaço para discutir a problemática instalada. Porém, não
se pode falar em humanização da saúde sem inserir os trabalhadores como vítimas de um sistema que os tratam como máquinas.
No ofício do MPPE enviado a diretoria do hospital,
está escrito: “... venho através do presente expediente, solicitar a mobilização da
Direção para promover om momento de diálogo entre Ministério público, gestores
da instituição, Conselho, médicos e servidores de saúde desse nosocômio, no dia
28/04/2015, as 9, no auditório do HRA”.
Pelo texto, todos terão presença garantida,
porém a mobilização solicitada pela promotoria, ainda não ocorreu de fato, pois
não é interesse da diretoria da instituição que os profissionais exponham as
várias situações vexatórias que enfrentam no dia a dia na unidade. A gestão recebeu o documento dia 31/03, mas até agora não houve divulgação.
O blog estará presente fazendo a cobertura
do evento e acompanhando o debate.
Fonte: A
Hora da Renovação
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