O Sistema de
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe) foi criado há mais de
uma década, depois de muita pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Uma mudança constitucional havia desobrigado os Estados brasileiros a arcarem
com a previdência de seus servidores. A intenção era sanar o déficit público.
Os servidores, por sua vez, não queriam ir para o SUS e pressionaram o então
governador Jarbas Vasconcelos a adotar um plano de autogestão compartilhada, o
primeiro do Brasil nesses moldes. Onze anos depois, o sistema criado em
Pernambuco dá sinais de cansaço e seus serviços são criticados por aqueles que
o usam. Para o sindicato da categoria, a solução é o Estado aplicar mais
dinheiro público no sistema privativo.
“Quando o sistema
foi criado, havia paridade de contribuição entre o Estado e os servidores.
Pagávamos R$ 4 milhões cada. Hoje isso não existe mais. O desconto na folha do
servidor optante representa R$ 14 milhões por mês e o Estado entra com R$ 5
milhões. Falta a paridade. Isso demonstra falta de compromisso do governo
conosco”, raciocina o presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco
(Sindserpe), Renilson Oliveira. Ele reconhece que não há lei determinando
paridade de contribuição. “O governo dá de acordo com a sua vontade política.”
A diretora do
Instituto de Recursos Humanos do Estado (IRH), Patrícia Pastick, concorda que
não há paridade. Na sua conta, no entanto, o Estado banca uma parte muito maior
do sistema exclusivo dos servidores públicos. “Pagamos a manutenção da
estrutura, a gestão hospitalar e investimentos. Tudo isso é aporte
governamental, além dos R$ 5 milhões. Só a parte hospitalar, o Hospital dos
Servidores (HSE), custa R$ 22 milhões por mês. Temos 13 agências no interior,
mais R$ 1,8 milhão por ano. Tem o custo da folha de pessoal, R$ 6 milhões
(incluiu todo o IRH). Temos unidade de sanidade bucal e mental e o aluguel do
ambulatório provisório (R$ 20 mil por mês), além de produtividade que pagamos
para quem trabalha no Sassepe. Realmente não existe paridade, o Estado banca a
maior parte do sistema”, diz.
Renilson reclama
que o sistema tem débito de R$ 20 milhões com os hospitais e clínicas
conveniadas que isso é fruto da falta de paridade. “Se fossem R$ 14 milhões de
cada lado, teríamos R$ 28 milhões para pagar e aí o sistema funcionava”,
opinou. Patrícia Pastick, diz que o sistema é uma escolha dos servidores. “O
pagamento é um estágio da despesa pública. Há trâmites que têm de ser
cumpridos”, diz ela. “Não há que se falar em déficit ou dívida, quando há
garantia de crédito. O credor do sistema sabe que o Estado vai arcar com os
débitos. Eles têm tanta segurança que pedem empréstimo dando garantia o
recebível do Sassepe”, diz.
Na opinião da
executiva, o servidor dá “um tiro no pé” quando critica o Sassepe, já que o
sistema é feito com a sua participação. “Na época, o modelo foi pensado para
existir durante 10 anos. Ele está com 11 anos. Talvez esteja na hora de rever o
Sassepe.”
Fonte: JC Online
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