O líder do DEM na
Câmara, Ronaldo Caiado (GO), pediu ao presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), a revogação da medida provisória que criou o programa Mais
Médicos, lançado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff em mais uma ação
em resposta às manifestações de rua.
O programa prevê a
ampliação da graduação de medicina em dois anos e permite a entrada de médicos
estrangeiros sem a revalidação do diploma para atuar no país.
Para Caiado (GO), a
medida é inconstitucional e não respeita os critérios de urgência e relevância
exigidos pela Constituição para edição de uma Medida Provisória. Outro
argumento é que o texto fere o direito o exercício de liberdade do exercício
profissional.
No questionamento,
o oposicionista propõe duas alternativas à revogação da MP: edição de nova
medida adequando todo o texto à norma constitucional ou a revogação e edição de
MP incluindo apenas temas urgentes, como a contratação de médicos já formados
no país ou estrangeiros com diplomas revalidados.
Na MP, o governo
determina que o estudante de medicina a trabalhar durante dois anos no SUS
(Sistema Único de Saúde) após cursar os seis anos já exigidos atualmente.
"Não procede o
argumento que o governo tenta empurrar goela abaixo da Nação de que o segundo
ciclo nos cursos de medicina destina-se à melhoria do sistema de saúde. Na
verdade, a pretensão governamental consiste única e exclusivamente em resolver
as deficiências do Estado no setor, não se podendo aceitar que para isso o
poder público imponha arbitrária e unilateralmente o local onde médicos ou
quaisquer outros profissionais devem a prestar serviços, suprimindo-lhes seu
direito de escolha", afirmou Caiado, que é médico.
Não há prazo para
que o presidente do Congresso responda à demanda do líder do DEM. Uma das
principais críticas ao programa é o fato de não exigir que os médicos
estrangeiros passem pelo exame nacional para validação do diploma obtido no
exterior.
"Não somos
contra a vinda dos médicos, mas queremos que seja feito o Revalida. Não podemos
ter aqui um profissional de segunda classe", afirmou o deputado Izalci
(PSDB-DF).
O deputado Costa
Ferreira (PSC-MA) reforçou o discurso. "É preciso fazer um rastreamento e
submeter as pessoas a um teste."
Integrantes da
bancada da saúde no Congresso também já articulam mudanças no texto. Uma das
medidas seria acelerar a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que estabelecem diretrizes para organização de uma carreira única
de Estado para médicos.
A PEC determina que
os médicos sejam nomeados de acordo com a classificação no concurso público
para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar
outra função pública a não ser o magistério.
O líder do PT,
deputado José Guimarães (CE), saiu em defesa da proposta que, segundo ele, é
essencial para melhorar os serviços públicos de saúde.
"A presidenta
está dizendo: quero levar médicos, nós vamos levar médicos para atender a toda
população carente do País. Faz-se uma chamada pública, e os médicos brasileiros
terão prioridade. Se os médicos brasileiros não toparem ir para as cidades mais
distantes, ela contratará médicos estrangeiros."
Fonte: Folha de S.Paulo
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