O
Senado não abrirá processo formal para rever a aposentadoria do ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, que alterou sua idade na
Justiça depois de obter o benefício, “rejuvenescendo” dois anos. Em nota, a
Casa informou, na última segunda-feira (22), não ver a necessidade de averiguar
a regularidade da concessão, “dado que o servidor preenchia os requisitos
legais” para obtê-la.
Carreiro
se aposentou em março de 2007 como secretário-geral da Mesa do Senado, com
registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 - oficialmente, portanto,
estava com 60 anos. Em seguida, assumiu uma vaga no TCU e, em 2008, ajuizou
ação no Tribunal de Justiça do Maranhão para retificar a data em que nasceu.
Sentença
obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, cidade em que foi criado e
exerceu cargo de vereador nos anos 1990, alterou o registro de Carreiro para 6
de setembro de 1948. Conforme a decisão judicial, o ministro tinha, de fato, 58
anos na época da aposentadoria no Legislativo. A mudança garantiu ao ministro
mais dois anos no TCU e a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018.
No
plenário, contudo, Carreiro foi alvo de críticas. O senador Jarbas Vasconcelos
(PMDB-PE) já demonstrava ceticismo em relação à postura da Casa. “Não vejo o
Senado fazendo algo, porque é corriqueiro se fazer essas coisas erradas. O que
choca mais é que é o principal órgão de controle de contas do país e fica ruim
para todos nós, não só para a classe política como para a administração pública
geral” afirmou, acrescentando que a mudança é da “cultura inata” do Parlamento.
Em
nota, Carreiro afirmou que “tão somente pleiteou a retificação do ano de seu
nascimento, direito garantido pelo Código Civil, pela Lei de Registros Públicos
e pela jurisprudência a qualquer cidadão”. Ele reiterou, ainda, que cumpria os
requisitos para a aposentadoria, mesmo com a alteração da idade, e disse que
não está recebendo a remuneração do Senado, de R$ 44 mil brutos, pois a
Legislação não permite o acúmulo com o subsídio do TCU, de R$ 26,6 mil.
Fonte: Blog do Magno Martins
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