O presidente do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Francisco
Wildo Lacerda Dantas, suspendeu, ontem, quarta-feira (27), decisão de primeira
instância que determinava o afastamento do secretário de Saúde de Pernambuco,
Antonio Carlos Figueira.
Um dia antes da decisão do TRF5, Figueira havia sido
afastado após ação de dois médicos, em 2012, alegando que a nomeação feriu
princípios da impessoalidade e da moralidade, porque ele presidiu, até a
véspera de sua nomeação para o governo, o Imip (Instituto de Medicina Integral
Professor Fernando Figueira), que administra a maior parte dos serviços de
saúde no Estado.
Desde 2011 –quando Figueira tomou posse, a entidade recebeu R$ 600
milhões do Estado para administrar três grandes hospitais e várias unidades de
pronto-atendimento no Estado. O valor é mais que o dobro repassado nos três
anos anteriores, entre 2008 e 2010, quando Figueira presidia o instituto.
Antônio Figueira é considerado um dos secretários mais influentes do
Estado e é cotado como possível candidato do PSB apoiado pelo governador
Eduardo Campos (PSB) para a sucessão 2014.
Suspensão
O pedido de suspensão foi feito pelo governo do Estado, que pediu a
anulação da sentença da 1ª Vara Federal de Pernambuco, que declarou nulo o ato
de nomeação do secretário e o ato da Secretaria de Saúde que fechou o Centro de
Transplante de Medula Óssea da Fundação Hemope (Hemocentro de Pernambuco), em
2012.
"O afastamento do agente político, antes de se conferir ao réu a
oportunidade de provocar a reapreciação do ato judicial, representa inequívoca
ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa, na medida em que o
Judiciário se imiscui, indevidamente, na prerrogativa do Governador do Estado
de escolher e destituir seus colaboradores, nomeando-os e exonerando-os
livremente, nos termos da Constituição Federal", escreveu o desembargador
em sua decisão.
O presidente do
TRF5 também acolheu o argumento do Estado de que que o encerramento das
atividades do centro de transplante consistiu em "política pública,
objetivando alcançar maior eficiência no atendimento aos pacientes,
oferecendo-lhes um atendimento de última geração a um custo significativamente
mais reduzido".
A ação
A ação popular
contra a nomeação do secretário e questionando o fechamento do centro de
transplante foi movida pelo ex-presidente do Sindicato dos Médicos de
Pernambuco Antonio Jordão de Oliveira Neto e pela diretora da Associação dos
Amigos do Transplante de Medula Óssea Liliane Medeiros Viana Peritore, em 2012.
A ação questionou
que o instituto mantém vários contratos com o governo do Estado e, por isso, o
presidente da instituição não poderia ser indicada para o cargo. Entre 2010 e
2012, os postulantes informaram que o valor pago em contratos do Estado com o
Imip duplicaram.
Já sobre o centro
de transplante, o argumento foi de que a transferência de atividades para o
Hospital Português gerou gastos extras para o SUS (Sistema Único de Saúde) e
reduziu a capacidade de oferta de leitos.
Outro lado
Em nota, o Imip
disse que vários integrantes de seu quadro já foram convocados para outros
cargos, para exercer funções em secretarias municipais e estadual e no
Ministério da Saúde.
O instituto ainda
defendeu a manutenção do atual secretário no cargo. "Não podemos aceitar
que um nosso ex-presidente seja de qualquer forma atingido por ter sido um
funcionário sério, ético e competente durante todo o período em que aqui
esteve", ressaltou.
O instituto, porém,
não comentou o aumento de recursos repassados pelo governo do Estado à entidade
desde que Figueira assumiu a secretaria.
Fonte: Uol Maceió
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