A Juíza de
Sertânia, Ana Marques Veras, concedeu liminar em favor de Claudia Liliane
Ferreira dos Santos. Ela teve seus vencimentos reduzidos e suspensos pela
gestão do prefeito Guga Lins. Ela é irmã do Deputado Ângelo Ferreira e trabalha
na Prefeitura desde 2000.
Segundo o advogado
Edilson Xavier, o ato foi de pura perseguição politica. ”Não satisfeito, ele
ainda mandou instaurar inquérito administrativo para demiti-la do cargo
de Assistente Social, na casa de apoio em Recife”, disse.
“Com efeito, a
Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade e formalidade,
de modo que toda atuação deve ser restringida aos ditames legais além de
preencher os requisitos exigidos. Caso o interesse da Administração revele a
necessidade de remoção e lotação deste agente público, tal ato deverá ser
emitido através de portaria a qual após não ser cumprida implicará sanções
administrativas, mas nunca por simples documento de ofício”, diz a Juíza ao
conceder liminar.
Fonte: Nill Júnior
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