MPF quer regras mais claras sobre cobertura de planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informe sobre a possibilidade de todos os planos de saúde utilizarem as mesmas nomenclaturas de cobertura de atendimento. A meta é tornar as regras mais claras para evitar que os clientes sejam surpreendidos com a recusa do serviço. A decisão, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica), foi tomada na análise de um inquérito civil público iniciado no Pará.

O procedimento foi instaurado pelo MPF no Pará depois que uma cliente do plano de saúde Unimed Centro-Oeste não conseguiu atendimento em uma maternidade que melhor se adequaria a sua gravidez de risco. Oficiada, a Unimed Centro-Oeste informou que o hospital escolhido não estava em sua rede conveniada, mas na da Unimed Paulistana, e sugeriu outros hospitais conveniados que atenderiam à paciente. Após decisão liminar na Justiça, a grávida foi internada no local.

A Unimed Centro-Oeste explicou também que o hospital de preferência da paciente é credenciado à Unimed Paulistana, mas apenas para os planos Integral e Supremo. O plano da consumidora é o Especial da Unimed Centro-Oeste, que, no repasse para a Unimed Paulistana, equivale ao Plano Padrão/Apartamento, cuja rede de atendimento disponível era a básica. Segundo o plano, para que ela tivesse direito ao hospital de preferência, deveria pertencer ao plano Executivo e não ao Especial.

A ANS, que também foi oficiada, informou ao MPF que instaurou procedimento administrativo referente, mas o caso foi foi arquivado por não constatar irregularidades.

Já o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca considerou que os indícios sugerem ou que a usuária imaginou dispor de um plano que abrangia o hospital pretendido ou que ela não foi esclarecida sobre a intercomunicação dos planos de saúde.

“O consumidor foi induzido em erro em função da confusão terminológica, numa afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse Fonseca, segundo o MPF.

Para Fonseca, a resolução desse tipo de problema passa pela edição de regras mais claras. Por isso, pediu que a ANS seja oficiada para informar sobre a possibilidade de que todos os planos de saúde utilizem as mesmas nomenclaturas de cobertura de atendimento.

“Caso se faça necessário, elabore-se uma recomendação à ANS no sentido de que regulamente a questão de modo a unificar os termos utilizados pelas operadoras”, determinou o subprocurador-geral da República, em voto seguido pelos demais membros do colegiado.

Fonte: O Globo

Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos

Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos.

A condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos, com 657 mil casos, seguida pela incapacidade civil absoluta (143 mil). Quase 77 mil brasileiros no serviço militar estão com os direitos políticos suspensos, assim como 3 mil condenados por improbidade administrativa.

O sistema informa que 1,3 mil pessoas estão com os direitos políticos suspensos sem motivo informado, 272 brasileiros optaram por exercer direitos políticos em Portugal e 187 foram punidos por se recusarem a cumprir obrigações civis, como o serviço militar.

São Paulo tem o maior número de ocorrências, com 232 mil casos, seguido por Minas Gerais (94 mil), Rio Grande do Sul (81 mil), Paraná (70 mil) e Rio de Janeiro (57 mil).

Fonte: Agência Brasil

Vacina brasileira contra o HIV começará a ser testada em macacos em setembro

Uma vacina brasileira contra o vírus HIV será testada em macacos a partir de setembro. O imunizante, que começou a ser desenvolvido em 2001, conseguiu bons resultados nas avaliações feitas em camundongos. “Nos camundongos nós tivemos uma resposta muito forte, muito intensa, que agora a gente vai desafiar para saber se essa resposta é forte assim nos macacos”, explicou um dos responsáveis pelo projeto, o pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Edecio Cunha Neto.

O estudo está sendo conduzido pelo Instituto de Investigação em Imunologia, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os trabalhos também são conduzidos pelos pesquisadores da FMUSP Jorge Kalil e Simone Fonseca.

A nova fase de testes é decisiva, uma vez que os macacos têm o sistema imunológico muito mais próximo do humano do que os camundongos. “Se no macaco nós tivermos uma resposta da força que nós tivemos no camundongo, nós temos um candidato à vacina muito poderoso”, diz Cunha. Nesta fase, a vacina será ministrada a quatro animais e os pesquisadores precisarão de ao menos seis meses para começar a avaliar os resultados.

O vírus causador da aids tem uma série de características que dificultam a criação de uma vacina, apesar das intensas pesquisas desenvolvidas em todo o mundo para isso. Uma delas é a grande variação do genoma nas diversas variedades do vírus. Segundo Cunha, essa diferença pode chegar a 20%. “Para nós contornarmos isso, nós selecionamos 'regiões' do HIV que eram muito conservadas, que não mudavam de um vírus para o outro”, explicou.

Os pesquisadores tiveram que identificar dentre esse material genético que não variava os elementos que são reconhecidos pelo sistema imunológico da maior parte da população. “Nós conseguimos fazer isso com auxilio de programas de computador e testes químicos e biológicos”, disse o pesquisador, explicando o processo de elaboração da vacina.

A partir daí, foi desenvolvido um imunizante que aumenta a resposta do corpo à ação do HIV, atenuando os efeitos da doença. “Essa vacina não é capaz de bloquear ou neutralizar os vírus totalmente. Ela é capaz de atenuar a infecção, reduz a quantidade de vírus que vai replicar”, diz Cunha.  Com isso, a pessoa infectada teria menos sintomas da doença e uma capacidade muito menor de contaminar outras pessoas. “Isso ia significar, ao longo do tempo, a diminuição de centenas de milhares ou milhões de casos novos de HIV na população”.

De acordo com o pesquisador, com a tecnologia atual, esse é o único modelo viável de imunização. A vacina que bloqueia completamente a ação do vírus “nem em modelo animal tem obtido sucesso”.

Após o teste com o primeiro grupo de macacos, a vacina passará por uma nova fase de testes, também em símios, com uma amostragem maior. “Vai ter pequenas variações na vacina e vai ter vários grupos de quatro animais cada um para ver qual variação que tem a resposta mais forte”, detalha Cunha. A partir daí será possível passar para os testes em humanos.

O pesquisador ressalta, no entanto, que a avaliação de eficácia em larga escala dependerá de “uma decisão política” para o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil, devido aos custos envolvidos. Seriam 10 mil pessoas avaliadas por cinco anos, com um investimento que varia de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões. “ Não é um recurso que um fundo de pesquisa vai financiar”, enfatiza. Até agora foram investidos, segundo Cunha, R$ 1 milhão no projeto. Os testes em macacos deverão demandar  mais R$ 2 milhões, segundo a estimativa do especialista.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes protestam nas principais vias do Centro do Recife em defesa do passe livre

Em mais um dia de manifestações no Recife, cerca de 80 pessoas realizaram durante a tarde desta quarta-feira (31) o 5º Ato pelo Passe Livre, mobilização que luta por melhorias no transporte público. A mobilização, que foi convocada por meio das redes sociais, teve início na praça do Derby, na área central do Recife, e tinha como destino principal a sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, em Salgadinho, Olinda, onde entregariam uma pauta de reivindicações ao governador Eduardo Campos. Contudo, os estudantes acabaram resolvendo se dirigir ao Consórcio Grande Recife de Transporte (GRCT).

A caminhada até a sede do órgão gerou retenções no trânsito das avenidas Conde da Boa Vista, Dantas Barreto, além da avenida Sul. Ao chegar em frente ao Consórcio, no Cais de Santa Rita, guardas da Companhia de Trânsito e de Transporte Urbano (CTTU), tentavam negociar com os manifestantes acerca da liberação da via. O protesto só foi amenizado por volta das 18h, após uma comissão com 10 pessoas entrarem no órgão.

Na ocasião, o grupo foi recebido pelo presidente do Grande Recife, Nelson Menezes, e pelo secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, aos quais entregaram uma pauta de reivindicações, contendo 13 itens. Segundo representantes do movimento, durante a reunião o Governo se comprometeu a analisar o conteúdo do documento para dar um posicionamento, até o próximo dia 9 de agosto.

Fonte: Folha/PE

Governo desiste de dois anos a mais no curso de Medicina

O governo desistiu de ampliar os cursos de Medicina de seis para oito anos, conforme previsto na Medida Provisória dos Mais Médicos, que tinha sido alvo de críticas, e vai apoiar agora a proposta trazida à mesa por uma comissão de especialistas para que os dois anos adicionais se transformem em residência médica. "(A diretriz é que) após a formação do médico na graduação, em seis anos, a residência médica assegure essa vivência na urgência e emergência e na atenção primária", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após participar de uma reunião com o titular da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de faculdades de Medicina federais do País, em Brasília.

Mercadante defende que a Medida Provisória 621, que trata do Mais Médicos e tramita no Congresso, já previa a possibilidade de que os dois anos adicionais se convertessem em residência médica. O Conselho Nacional de Educação (CNE) também deverá propor novas diretrizes para os cursos de Medicina a partir das modificações estabelecidas pela MP.

O ministro disse ainda que, pela posição do governo, toda a residência médica deverá ocorrer no Sistema Único de Saúde. Além disso, o primeiro ano da residência terá foco na atenção básica e na urgência e na emergência, já com orientação na especialidade que o formado queira adotar. "Toda a residência será no SUS. No primeiro ano da pediatria, (ele) vai fazer (a residência em) atenção básica, já orientada para a especialização como pediatra".

Fonte: Estadão

TST mantém greve do setor aéreo, mas estabelece limites

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manteve a greve do setor aéreo, iniciada hoje (31) em todo o país, mas estabeleceu limites para o movimento. Em decisão individual provisória, ele definiu que as paralisações podem continuar, desde que algumas regras sejam seguidas.

De acordo com o ministro, é necessário manter 100% das atividades de controle de tráfego, 70% do efetivo das áreas de segurança e de operações e um percentual mínimo de 40% nos demais setores. O presidente do TST ainda estabeleceu multa diária de RR 50 mil em caso de descumprimento.

Reis analisou pedido de liminar em dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A estatal pedia que os empregados retornassem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Pediu, também, que o tribunal considere a greve abusiva e ilegal, o que não foi atendido.

A Infraero alegava que os trabalhadores não respeitaram dispositivos legais que autorizam greve somente após esgotadas todas as tentativas de negociação. Argumentava ainda que a paralisação estava afetando atividades essenciais, o que é proibido por lei.

O ministro agendou audiência de conciliação do dissídio para a próxima terça-feira (6), a partir das 14h, na sede do TST em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Com greve de funcionários, Infraero aciona plano especial em seis aeroportos

Por causa da greve dos aeroportuários que trabalham nos terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal adotou o plano de contingenciamento, preparado para a paralisação, em seis aeroportos do país. O plano, que inclui o remanejamento de funcionários para atuar nos horários com maior fluxo de passageiros e voos, foi acionado nos aeroportos do Galeão (RJ), de Congonhas (SP), de Vitória (ES), Fortaleza (CE), do Recife (PE) e de Salvador (BA).

Os principais aeroportos registram atraso de 14,9% nos voos domésticos programados até as 17h, percentual considerado normal e dentro da média diária pela Infraero. Do total de 1.816 partidas e chegadas nacionais programadas em todo o país no período, 271 registraram atraso (14,9% do total) e 98 foram canceladas (5,4% do total), segundo balanço da empresa.

A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos e deve atingir os aeroportos administrados pela estatal, com impactos na operação dos terminais sob administração privada. Alguns dos terminais sob o comando da Infraero são: Confins, Pampulha (Belo Horizonte); Congonhas (São Paulo); Afonso Pena (Curitiba); Porto Alegre; Santos Dumont e do Galeão (RJ).

Os aeroportuários reivindicam valorização profissional, maiores reajustes salariais e melhoria nas condições de trabalho.

De acordo com o boletim da Infraero, até as 17h, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, é o que mais registra atrasos e cancelamentos. Dos 73 voos programados, 43 tiveram atrasos (58,9% do total) e 17 foram cancelados (23,3% do total). Em São Paulo, o Aeroporto Internacional de Guarulhos registra atraso em 28,6% das chegadas e partidas domésticas programadas até as 16h, e no Aeroporto de Congonhas, os atrasos afetam 9,6% dos voos.

No Rio de Janeiro, o aeroporto do Galeão tem atraso em 24 voos (24,2% do total) e no Aeroporto Santos Dumont, 13 voos partiram ou chegaram fora do horário previsto (11,7% do total) e 14 foram cancelados (12,6% do total programado até as 17h).

Em nota, a Infraero informou que respeita a manifestação dos empregados, que os salários estão em dia, e que está negociando com o sindicato da categoria um acordo coletivo que atenda aos interesses dos funcionários e da empresa

Fonte: Agência Brasil

Mais de 170 países organizam ações para a Semana Mundial do Aleitamento Materno

Apenas 38% das crianças no mundo são amamentadas exclusivamente com leite materno nos seis primeiros meses de vida, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade alerta que o aleitamento materno é a melhor fonte de nutrição para bebês e crianças pequenas e uma das formas mais eficazes de garantir a saúde e a sobrevivência. Segundo a OMS, o aleitamento materno reduz as chances de obesidade na vida adulta e o risco de diabetes.

A meta da instituição é elevar a taxa mundial de aleitamento materno exclusivo, nos primeiros seis meses de vida do bebê, em pelo menos 50% até 2025. O objetivo é melhorar a saúde de crianças menores de 5 anos em todo o mundo. Para isso, a partir de hoje (1º), os governos de mais de 170 países organizam uma série de atividades para comemorar a Semana Mundial do Aleitamento Materno.

Porém, em um levantamento divulgado esta semana, a OMS alerta que apenas 37 dos 199 países (19%) signatários das diretrizes da entidade, sobre o tema, aprovaram leis que refletem todas as recomendações, entre elas, a de proibir totalmente a publicidade de produtos substitutos do leite.

A agente de segurança Tatiana Pereira Leal reconhece essas vantagens no dia a dia. Tatiana amamentou a primeira filha até os 3 anos de idade, apesar de ter enfrentado dificuldades nos primeiros meses. A filha mais nova, que hoje tem 12 anos, foi amamentada até 1 ano de idade, quando Tatiana teve que voltar ao trabalho.

“Acho que faz toda a diferença na formação deles. Minhas filhas não tomaram mamadeira ou [usaram] chupeta e foram do peito para a comida. Só tiveram gripes bobas enquanto minha sobrinha que não mamou tem vários problemas de saúde. Ela tem a imunidade muito baixa”, disse.

Representantes do Departamento de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da OMS afirmaram que, apesar de quase todas as mulheres serem capazes de amamentar seus filhos, muitas são desencorajadas e passam a acreditar que os complementos alimentares são as melhores opções.

O levantamento da OMS não destaca números da situação brasileira. O Ministério da Saúde deve divulgar dados mais atualizados no final da manhã de hoje. No site do ministério, o governo destaca que vários esforços vêm sendo feitos para estimular o aleitamento materno, mas reconhece que, ainda assim, “as taxas de aleitamento materno no Brasil, em especial as de amamentação exclusiva, estão aquém do recomendado”

A última pesquisa sobre aleitamento feita pelo Ministério da Saúde, abrangendo todo o país, ocorreu em 2009 e apontou que 41 % das crianças menores de 6 meses recebem alimentação exclusivamente por aleitamento. O levantamento ainda mostra que, durante a primeira hora de vida, 67,7% das crianças mamam.

Números do governo apontam que o Brasil tem a maior rede de bancos de leite do mundo, com 210  unidades e 117 postos de coleta. Por ano, são coletados em média 166 mil litros de leite humano que beneficiam, aproximadamente, 170 mil recém-nascidos, segundo dados do Ministério da Saúde.  A expectativa é que, este ano, a pasta invista R$ 7 milhões nos bancos de leite, ou seja, quatro vezes mais do que tem sido gasto (R$ 1,7 milhão por ano).

Fonte: Agência Brasil

SIMEPE - Carta aberta ao Governador do Estado

Ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Campos

Dentre as várias reivindicações emanadas das manifestações das ruas e em todas as pesquisas publicadas, a saúde se apresenta como um dos nossos principais destaques. Com a ausência de resposta aos ofícios Simepe Nos 198, 199 e 213/2013,encaminhados com pedido de audiência a Vossa Excelência, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco–Simepe, vem através de CARTA ABERTA, solicitar ao Senhor Governador do Estado posicionamento a respeito da pauta apresentada ao governo estadual e à Presidência da República, a saber:

1) Pelo custeio de 10% do PIB nacional para o adequado financiamento do SUS;

2) Criação do Plano de Carreira do SUS em nível nacional, através de concurso público, com PCCV, para todos os níveis da assistência, o que inclui a Estratégia de Saúde da Família da Atenção Primária;

3) Pela convalidação dos diplomas estrangeiros no país através do REVALIDA do MEC e com o domínio comprovado da língua portuguesa;

4) Ampliação das vagas de residência conforme as necessidades da assistência no SUS e pela qualificação das residências atuais.

O Simepe como entidade que representa os 17.000 médicos em Pernambuco, deseja poder democraticamente dialogar com o Governador do Estado de Pernambuco a respeito desses relevantes temas em caráter de urgência.

Recife, 31 de Julho de 2013.

A Diretoria.

Fonte: SIMEPE

Ministério da Saúde suspende portaria sobre tratamento para mudança de sexo

O Ministério da Saúde anunciou a suspensão da Portaria nº 859, publicada ontem (31), que reduzia de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o tratamento hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS) para mudança de sexo. O documento também estipulava que pessoas com 18 anos poderiam fazer a cirurgia de troca de sexo, desde que com indicação médica específica e acompanhamento prévio de dois anos com uma equipe multiprofissional. Antes, a idade mínima exigida era 21 anos. A portaria trazia também regras para a mudança do sexo feminino para o masculino, que ainda não existem no Brasil. 

Em nota, o ministério informou que a portaria está suspensa até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no processo transexualizador (mudança de sexo). O governo, segundo a pasta, convidará representantes dos serviços de saúde que trabalham com o tratamento e outros especialistas para definir os critérios de avaliação do candidato, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de menores de idade; e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos parentes.

Atualmente, há quatro centros cirúrgicos aptos a fazer a cirurgia pela rede pública, ligados às universidades federais de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil