Tribunal do Acre volta a rejeitar recurso da empresa TelexFree

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree. O caso foi analisado ontem (29) pela 2ª Câmara Cível, mas a decisão foi divulgada apenas hoje (30). O funcionamento da TelexFree foi suspenso em junho após suspeita de prática de pirâmide financeira, proibida pela legislação brasileira.

No recurso ao TJAC, a empresa alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser reformada por violar questões técnicas. O colegiado entendeu, no entanto, que não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado do julgamento.

Os desembargadores seguiram voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado motivação suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas as questões levantadas pela empresa. Ele também destacou que o caso foi examinado pelo tribunal em várias oportunidades e que os precedentes citados pela defesa foram superados.

O modelo de pirâmide financeira se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Após intervenção do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo envolvendo a TelexFree chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas todos os recursos foram negados.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF nega pedido da AMB para suspender Mais Médico

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira o pedido de liminar da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender o programa Mais Médico do governo federal. Essa é a primeira decisão aos pedidos de suspensão do programa na Justiça.

Ao negar o pedido, o ministro justifica que é comprovada a carência de médicos no país.

“Vê-se, pois, que o ato impugnado configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o ministro.

Lewandowski também argumenta que a AMB apontou inconstitucionalidade medida provisória encaminhada ao Congresso sem apresentar nenhuma situação concreta.

“Com efeito, a AMB somente apontou inconstitucionalidades in abstracto. Entretanto, como se sabe, o mandado de segurança não é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade”

“Não é dado ao Judiciário, em geral, e ao Supremo Tribunal, em particular, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência, que são objeto de decisões cobertas pelo manto da ampla discricionariedade, própria das escolhas de cunho político”.

AMB acredita que ainda poderá suspender o programa

Apesar da decisão, o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, disse que não tem dúvida de que a entidade irá conseguir uma vitória na Justiça. Ele informou que a associação entrou com uma nova ação, na quinta-feira, na Justiça Federal de Brasília.

- Nós não vamos descanar enquanto não derrubarmos a MP. Já entramos com outra medida judicial abordando também outros aspectos. Vamos aguardar. Temos a absoluta convicção que a medida é inconstitucional. Vamos reverter e conseguir uma vitória no Judiciário – afirmou.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenan) também entraram com ação civil pública na Justiça Federal para tentar barrar o programa.

AGU contesta argumentos do CFM

Também nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal informações sobre o Mais Médicos, conforme havia sido determinado pela 22ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM tenta suspender o programa "Mais Médicos" e pede que, até uma decisão definitiva da Justiça, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos médicos formados no exterior inscritos no Mais Médicos.

Na manifestação entregue à Justiça, a AGU argumenta que não há existe legislação permitindo ao CFM defender os direitos dos CRMs. Diz ainda que o meio escolhido pelo CFM - uma ação civil pública - não é adequado para derrubar uma medida provisória. No entendimento da AGU, o meio certo para isso é uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU também contesta os argumentos do CFM na ação. Diz que os médicos sem revalidação do diploma só vão poder atuar nas áreas com carência de profissional. Caso queiram trabalhar em qualquer lugar, ainda precisarão passar pelo exame de revalidação. Também rebate a ideia de que os serviços prestados por esses profissionais terão sua qualidade afetada. A AGU explica que os estrangeiros passarão por um intenso processo de avaliação por instituições de ensino superior.

Fonte: O Globo

TCE rejeita contas do Fundo Previdenciário de Palmares

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas do Fundo Previdenciário de Palmares relativa ao exercício financeiro de 2011. O relator do processo foi o conselheiro Ranílson Ramos que além de aplicar uma multa de R$ 3.500,00 ao gestor, Amaro Barbosa Filho, fez várias determinações visando à melhoria da gestão previdenciária municipal.

De acordo com o voto do relator, as principais falhas cometidas na pelo gestor foram as seguintes:

• O Fundo Previdenciário apresentou prestação de contas incompleta ao TCE desde o exercício de 2008;
• Reincidência de resultado previdenciário deficitário nos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 comprometendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo, em desrespeito aos artigos 40 e 201 da Constituição Federal, bem como em afronta aos preceitos da Lei Federal nº 9.717/98 e Lei Municipal 1.715/2005;
• Prorrogação irregular de contrato de assessoria;
• Falta de atuação do controle interno da Prefeitura;

O Fundo Previdenciário efetuou pagamentos e recebimento de recursos em espécie via Tesouraria.

Por essas razões, foi aplicada a multa e foram feitas as seguintes determinações para o gestor do Fundo Previdenciário:

• Proceder a estudos no sentido de verificar a viabilidade de manter o sistema previdenciário vigente ou, se for o caso, optar pelo Regime Geral de Previdência Social;
• Atentar para que a prestação de contas esteja com toda documentação exigida pelo TCE;

Abster-se de efetuar prorrogação de contrato de assessoria.

Ficou ainda determinada a anexação da decisão deste processo à prestação de contas de Palmares do exercício de 2011.

Fonte: TCE/PE

Regulamentação do direito de greve é prioridade

A regulamentação do direito de greve do servidor público é uma das matérias prioritárias para a Comissão de Consolidação das Leis do Senado, neste segundo semestre de 2013. O colegiado, que iniciou os trabalhos em abril, tem como missão regulamentar a Constituição; consolidar leis que tratam de um mesmo tema; e tornar sem efeito leis obsoletas. O trabalho, segundo o relator da comissão, senador Romero Jucá, é "extenso".

Muito trabalho

Segundo o ato que criou a comissão mista, há 25 dispositivos na Constituição ainda pendentes de regulamentação por leis complementares e 117 por leis ordinárias. Por esse motivo, o relator diz esperar que a comissão, criada para funcionar por 180 dias, tenha os trabalhos prorrogados e se estenda por cerca de dois anos.

Pendência de 25 anos

O direito de greve do servidor público está com regulamentação pendente há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. O assunto já foi tratado em vários projetos de lei, que nunca chegaram a ser aprovados. O relator da comissão colheu as sugestões de parlamentares e pretende apresentar um texto em agosto.

Discussão com os servidores

A ideia, segundo Jucá, é discutir o texto não só com o governo, mas também com os representantes dos servidores e da sociedade, como tem sido a praxe em relação a todas as matérias já aprovadas pela comissão. Para o relator, os temas são complexos, com impactos na atuação do governo e também na vida das pessoas.

Fonte: Jornal Brasília

Senado descarta rever aposentadoria de ministro que rejuvenesceu

O Senado não abrirá processo formal para rever a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, que alterou sua idade na Justiça depois de obter o benefício, “rejuvenescendo” dois anos. Em nota, a Casa informou, na última segunda-feira (22), não ver a necessidade de averiguar a regularidade da concessão, “dado que o servidor preenchia os requisitos legais” para obtê-la.

Carreiro se aposentou em março de 2007 como secretário-geral da Mesa do Senado, com registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 - oficialmente, portanto, estava com 60 anos. Em seguida, assumiu uma vaga no TCU e, em 2008, ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Maranhão para retificar a data em que nasceu.

Sentença obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, cidade em que foi criado e exerceu cargo de vereador nos anos 1990, alterou o registro de Carreiro para 6 de setembro de 1948. Conforme a decisão judicial, o ministro tinha, de fato, 58 anos na época da aposentadoria no Legislativo. A mudança garantiu ao ministro mais dois anos no TCU e a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018.

No plenário, contudo, Carreiro foi alvo de críticas. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já demonstrava ceticismo em relação à postura da Casa. “Não vejo o Senado fazendo algo, porque é corriqueiro se fazer essas coisas erradas. O que choca mais é que é o principal órgão de controle de contas do país e fica ruim para todos nós, não só para a classe política como para a administração pública geral” afirmou, acrescentando que a mudança é da “cultura inata” do Parlamento.

Em nota, Carreiro afirmou que “tão somente pleiteou a retificação do ano de seu nascimento, direito garantido pelo Código Civil, pela Lei de Registros Públicos e pela jurisprudência a qualquer cidadão”. Ele reiterou, ainda, que cumpria os requisitos para a aposentadoria, mesmo com a alteração da idade, e disse que não está recebendo a remuneração do Senado, de R$ 44 mil brutos, pois a Legislação não permite o acúmulo com o subsídio do TCU, de R$ 26,6 mil.

Fonte: Blog do Magno Martins

Navio da USP realiza pesquisa sobre transporte de carbono na costa pernambucana junto com a UFPE

O novo navio oceanográfico do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), o Alpha Delphini, está ancorado no Porto do Recife desde o último dia 17. O navio faz seu primeiro cruzeiro oceanográfico de pesquisa, que está sendo realizado em parceria com pesquisadores do Departamento de Oceanografia do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A embarcação foi construída no estaleiro Inace, em Fortaleza, e foi batizado em 24 de junho deste ano.

Intitulada Transporte de Carbono na Região Costeira do Estado de Pernambuco (CaReCos), a pesquisa objetiva “compreender o papel da dinâmica oceânica do carbono na região costeira do litoral de Pernambuco (Região Metropolitana de Recife – foz do rio Capibaribe e bancos de algas calcárias no litoral norte) e um ponto controle na região oceânica adjacente (Arquipélago de Fernando de Noronha), determinando os teores de carbono transportados pela pluma do rio Capibaribe e afluentes, sua interação com os produtores primários e secundários e suas variações espaciais e sazonais, no sentido de se verificar a presença de áreas que apresentem processos de acidificação marinha”. O trabalho tem recursos do Edital Mudanças Climáticas Fapesp/Facepe.

A primeira fase da pesquisa ocorreu de quinta-feira (18) até a segunda (22) na região adjacente ao Porto do Recife, Olinda e Itamaracá, onde foram coletadas amostras de água e sedimentos de fundo em 12 pontos. A segunda fase do cruzeiro será iniciada nesta quarta-feira (24) em Fernando de Noronha, com coletas na quinta (25) e sexta (26). 

O navio deve retornar ao Porto do Recife no próximo domingo (28). O trabalho é coordenado pelos professores Manuel de J. Flores Montes, da UFPE, e Elisabete Braga, da USP.

Fonte: UFPE

Decisão não impede vendas na Telexfree

A Telexfree está sendo alvo de mais uma investigação. O Ministério Público Federal em Rondônia recebeu denúncias anônimas de que divulgadores estariam descumprindo a decisão da Justiça e cadastrando novas pessoas no negócio. O órgão instaurou um inquérito civil público para analisar o caso. Por meio de nota à imprensa, o MPF em Rondônia afirmou que o objetivo das investigações é “comprovar a veracidade dos relatos”.

O advogado da empresa suspeita de praticar pirâmide financeira, Alexander Teixeira, disse ao Diario não ter conhecimento da investigação e que as denúncias não procedem. “O sistema está bloqueado. Não tem como realizar novos cadastros”, frisou.

Desde o dia 18 de junho, os bens da Telexfree e de seus sócios estão bloqueados e a empresa está proibida de efetuar novas adesões. Desde então, o diretor de marketing, Carlos Costa, tenta esclarecer os trâmites judiciais e defender o negócio em diversos vídeos postados no Facebook. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Acre, que aceitou pedido do Ministério Público do mesmo estado. Em mais uma tentativa de retomar a operação, a Telexfree ofereceu ao Juízo da 2ª Vara Cível do Rio Branco, na última sexta-feira, uma garantia no valor de R$ 659 milhões.

Em sua página na rede social, a empresa publicou um informativo, onde diz que o pedido ainda não foi analisado, pois “todos os juízes das cinco varas cíveis de Rio Branco encontravam-se de férias, e a magistrada substituta vive na cidade de Manoel Urbano, comarca 226 km distante de Rio Branco”.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Acre (responsável pelas varas de Rio Branco) confirmou que a juíza Taís Borges, responsável pela 2ª Vara Cível, saiu de férias. No entanto, o juíz Lois Arruda, da 3ª Vara Cível, está acumulando as funções.  

Para o advogado especialista em direito do consumidor João Donato, da Queiroz Cavalcanti Advocacia, a garantia de R$ 659 milhões é uma forma de a Telexfree mostrar seus ativos. “Cabe ao juiz autorizar se o montante é suficiente e se a atividade é legal.”

Segundo o coordenador-geral do Procon-PE, José Rangel, a oferta não significa necessariamente uma garantia aos consumidores. “Não sabemos se esse valor seria suficiente para remunerar os que entram no negócio”, ponderou.

Sobre o andamento do processo, o advogado da Telexfree afirma que a decisão do agravo de instrumento da liminar no Acre deve acontecer no dia 29.

Fonte: Diário de Pernambuco

Profissionais protestam em 12 estados contra o Programa Mais Médicos

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) informa que médicos de pelo menos 12 estados vão fazer hoje (23) manifestações contra o Programa Mais Médicos. Segundo a entidade, haverá também paralisação no atendimento. As atitudes são ainda uma reação aos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico.

Os médicos da Bahia adiantam que vai haver paralisação do atendimento nas redes pública e privada. Profissionais do Distrito Federal vão usar preto, como forma de demonstrar luto, e farão uma operação padrão no atendimento nas redes pública e privada.

Os sindicatos de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, do Paraná e do Rio Grande do Norte anunciaram que vão aderir à paralisação. No Piauí, os médicos decidiram manter o atendimento, mas, para demonstrar a insatisfação com as medidas do governo, vão usar um adesivo com a frase “Orgulho de ser médico!”.

O Programa Mais Médicos prevê a contratação de profissionais estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país, além de obrigar estudantes de medicina a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2015.

Além de diversas manifestações por todo o país, em reação às recentes medidas do governo, os médicos abandonaram as comissões técnicas federais, que discutem soluções para problemas relacionados à saúde. O Conselho Federal de Medicina ainda entrou com uma ação civil pública na sexta-feira (19) contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos

Fonte: Agência Brasil

Jornada Mundial da Juventude começa oficialmente no Rio com feira vocacional

Rio de Janeiro - A Jornada Mundial da Juventude (JMJ) começa oficialmente hoje (23). Jovens e peregrinos poderão participar da Feira Vocacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte. Lá, estarão disponíveis aos visitantes 50 confessionários, estandes vocacionais, tendas acústicas e um local de adoração a Jesus Sacramentado.

Outras atrações são o Catolic Point, onde os peregrinos poderão dançar ao som de música eletrônica católica, e o Espaço 180°, destinado aos esportes radicais. É nessa feira que o papa vai colher a confissão de cinco jovens de várias nacionalidades, na sexta-feira (26).

A agenda oficial do papa Francisco no Rio de Janeiro, onde participa da JMJ até o domingo (28), prevê que, a princípio, ele descanse nesta terça-feira na residência da Arquidiocese, no Sumaré, onde ficará hospedado durante sua estada na cidade. A Secretaria Executiva do Comitê Organizador Local da JMJ não descartou, porém, mudanças na programação.

Em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), a JMJ promove também hoje debate sobre o papel da juventude no desenvolvimento sustentável e na paz. O encontro “Jovens e Cultura da Paz” ocorrerá no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde funcionam os consulados das delegações internacionais durante a jornada. As discussões vão contar com a participação do enviado especial do secretário-geral da ONU para a Juventude, Ahmad Alhendawi.

Durante a jornada, ocorrerão cinco atos centrais, sendo quatro com a presença do papa Francisco. O primeiro está previsto para a noite de hoje. Trata-se da missa de acolhida que será rezada pelo arcebispo local, dom Orani João Tempesta, na Praia de Copacabana. Após a celebração, os Correios farão o lançamento de um selo em homenagem ao papa Francisco. O selo traz, em primeiro plano, a imagem do papa no gesto de emissão de bênção, tendo, ao fundo, a representação da Baía de Guanabara e, à esquerda, o monumento do Cristo Redentor.

Serão emitidos 1,2 milhão de selos, com preço de R$ 1,80 por unidade. As peças poderão ser compradas naloja virtual,na Agência de Vendas a Distância ou nas agências dos Correios.

Fonte: Agência Brasil

Vereador de Caruaru é detido suspeito de comprar carro roubado

O vereador Jaílson Soares de Oliveira (PPS), conhecido como "Jajá", foi preso na última segunda-feira (22) suspeito de comprar um carro roubado, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. O parlamentar afirmou que está sendo vítima de uma armação política.

De acordo com o delegado Márcio Cruz, Jajá comprou o carro em março do ano passado. Depois de receber denúncia que o chassi estava adulterado, a polícia localizou o veículo, que foi apreendido. O inquérito para apurar o caso foi aberto , concluído e enviado à Justiça. O vereador foi indiciado pelos crimes de receptação qualificada, adulteração de veículo automotor e falsificação de documento público.

“O papel utilizado na impressão do CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento de veículos] é original, foi roubado da Ciretran [Circunscrição Regional de Trânsito]  de Goiana (município da Zona da Mata). A inserção das informações é falsa. Ele [Jajá] sabia que o veículo era roubado e utilizava habitualmente nas suas atividades”, disse o delegado Márcio Cruz.

Antes de ser encaminhado ao Presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, o vereador disse que estava inconformado com a prisão preventiva. “Hoje, o que acontece comigo é perseguição política. Respeito a imprensa e a polícia pelo trabalho. Embora tenham policiais inocentes, mas a política se envolveu bem antes da campanha, desde agosto até agora eu não tenho paz. Fui eleito para defender o direito do povo de Caruaru, estou aqui para brigar, mostrar a verdade, então não vou me calar”, argumentou.

O advogado de Jajá , José Américo Monteiro, afirmou que vai analisar decreto de prisão preventiva expedido pela Justiça de Caruaru e adotar medidas jurídicas necessárias para reversão da medida.

Fonte: G1 Pernambuco

A saúde do brasileiro é tema de série especial

O direito à saúde está garantido no artigo 196 da Constituição Federal. Na prática, o acesso à assistência médica é cada vez mais difícil. Seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja na saúde privada, o brasileiro está insatisfeito com o atendimento. Para debater o tema e apontar as saídas, o Diário inicia hoje a série A saúde do brasileiro. 

Até a próxima terça-feira, o leitor do jornal impresso vai conhecer como funciona o modelo universal de saúde do Brasil, as formas de financiamento, e as propostas para mudar o sistema. Hoje, o país gasta R$ 168 bilhões por ano com a saúde pública para atender 190 milhões de pessoas. As despesas das operadoras privadas somam R$ 79,8 bilhões ao ano, com 48 milhões de beneficiários. Os recursos precisam ser dobrados para assegurar saúde de qualidade para todos. 

Nesta edição online e também na versão tablet, o internauta terá acesso à videor reportagem sobre o tema. Uma oportunidade de conhecer as barreiras enfrentadas pelos usuários do SUS e dos planos de saúde, na luta diária para ter assistência médica. Os textos são de Rosa Falcão e as imagens de Roberto Ramos.

Assista ao vídeo da reportagem especial

Fonte: Diário de Pernambuco

PF vê fraude em contrato do governo Campos

A Polícia Federal pediu abertura de investigação sobre contratos da empresa Ideia Digital com a gestão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cotado para disputar a Presidência da República em 2014.

A empresa assinou contratos de R$ 77,5 milhões no Estado para informatizar escolas --já foram pagos R$ 51,2 milhões. Segundo a PF, um dos contratos em Pernambuco tem indícios de superfaturamento. O pedido de investigação foi enviado ao Ministério Público Estadual.

A PF também pede que as investigações sobre outras autoridades sejam aprofundadas --entre elas a do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e a de dois deputados federais.

A Ideia Digital é suspeita de financiar ilegalmente campanhas do PSB e do PSD.

Como a Folha publicou ontem, investigação da PF aponta que verbas de convênio do Ministério da Ciência e Tecnologia com a Prefeitura de João Pessoa foram desviadas para financiar campanha do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em 2010.

O dinheiro teria sido desviado em contrato com a Ideia Digital, vencedora de licitação para implantar um projeto de internet grátis em João Pessoa. Na época, Coutinho era prefeito de João Pessoa.

Em dois contratos em 2011, o governo de Pernambuco usou os mesmos critérios usados no caso da Paraíba. Outro contrato foi assinado em 2012.

Em depoimento já no final da investigação da PF, um dos suspeitos afirmou que a Ideia Digital "tinha acesso irrestrito ao próprio Ministério da Ciência e Tecnologia", que foi comandado por Campos em 2004 e 2005.

POLÍTICOS

Como políticos com foro privilegiado só podem ser investigados com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), a PF sugere que as investigações sejam encaminhadas a esses tribunais.

No caso do ministro das Cidades, uma testemunha apontou uma relação entre Ribeiro e representantes da Ideia Digital "antes mesmo do procedimento licitatório". Ribeiro era secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa quando o programa foi lançado.

A PF também viu indícios de pagamentos da Ideia aos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Valtenir Pereira (PSB-MT) e diz haver "reluzentes suspeitas" de que a empresa pagou R$ 235 mil em material de campanha de Pereira usando empresas fantasmas.

Fonte: Folha S.Paulo

Ministro do TCU ‘rejuvenesce’ dois anos para evitar aposentadoria e presidir corte

Nomeado há seis anos para o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro envelheceu, sem truque de beleza ou matemática, só quatro de lá para cá. Depois de assumir o cargo, conseguiu na Justiça mudar sua data de nascimento de setembro de 1946 para setembro de 1948 e, assim, esticar em dois anos a permanência na corte, tida como o "céu" de políticos e servidores públicos em fim de carreira.

A manobra adia a aposentadoria do ministro, obrigatória aos 70 de idade, e lhe assegura a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018, escanteando colegas de plenário.

O comando do TCU é definido anualmente numa eleição pró-forma, que ratifica acordo de cavalheiros previamente costurado. O presidente exerce mandato de um ano, renovado sempre por mais um. Pela tradição, o escolhido é sempre o ministro mais antigo de casa que ainda não exerceu a função. O próximo da fila é Aroldo Cedraz, que tomou posse em janeiro de 2007, dois meses antes de Carreiro, e sucederá a Augusto Nardes no período 2015-2016. Em seguida, será a vez de Carreiro, que, com nova certidão de nascimento, tirou a cadeira de José Múcio Monteiro. "Pode ser consequência (assumir a presidência), mas não que o objetivo seja esse", diz Carreiro.

A decisão que o "rejuvenesceu" foi obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, município do interior do Maranhão em que cresceu, foi vereador e se tornou influente. Para remoçar dois anos, Carreiro mostrou à Justiça certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, lugarejo vizinho a Benedito Leite, onde veio ao mundo. Preenchido à mão e de difícil leitura, o documento registra o nascimento de "Raimundo", filho de Salustiano e Maria, em 6 de setembro de 1948, e não nos mesmos dia e mês de 1946, como no registro civil original do cartório.

Antes de migrar para o TCU, em março de 2007, Carreiro se aposentou no Legislativo usando a idade antiga, ou seja, aos 60 anos contados de 1946, e salário integral. Deixou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ser empossado no TCU. A remuneração bruta alcança hoje R$ 44 mil, mas, segundo o Senado, não é paga por causa dos proventos do TCU, não acumuláveis.

Em 2008, já aposentado, Carreiro recorreu à Justiça para "corrigir" a confusão. Desta vez, lhe interessava comprovar a data de nascimento de 1948.

A sentença da Justiça maranhense saiu em março de 2009. Antes de concordar com a troca do registro, o Ministério Público rejeitou duas vezes os documentos juntados por Carreiro. Foi preciso o ministro viajar para São Raimundo e levar à audiência o padre de São Domingos, com livro de batismo e tudo. "Sabe quantos dias ele ficou para dar esse parecer? Contei: 43", recorda Carreiro, reclamando do promotor Cássius Guimarães Chai: "Ele é muito conhecido lá, porque é muito ‘cri-cri’", acrescentou o ministro.

Reforçaram o conjunto probatório os depoimentos da mãe biológica, Maria Pinheiro da Silva, que corroborou a data, e os de dois conhecidos da época de menino. Questionado se o registro de batismo é 100% certo, o padre atual, José Edivânio de Lira, explica: "Aqui é comum dar os dados de cabeça. É um pouco mais preciso, apesar da dúvida".

Origem do problema. Embora nascido nos anos 1940, Carreiro só foi registrado em cartório em junho de 1965, em São Raimundo, o que era comum no passado. Na versão dele, foi por pressão dos políticos da época, interessados em qualificá-lo para votar, que o cartório marcou 18 anos de idade, e não 16. Com a fraude, sustenta, a irmã Floracy passou a ser, no papel, apenas três meses mais velha, ou seja, sem o intervalo de uma gestação. "Ficou por isso mesmo", diz Carreiro. Na ação, ele argumentou que, embora transcorrido tanto tempo, era alvo de chacota dos familiares e, nas consultas médicas, obrigado sempre a reiterar a idade "de fato".

No TCU, a notícia da retificação provocou críticas. "O poder rejuvenesce", ironizou fonte graduada do tribunal. Além de administrar a estrutura da corte, com um orçamento anual de R$ 1,5 bilhão, o presidente não relata e julga processos, cumprindo, a seu critério, agenda recheada de negociações políticas e viagens internacionais.

Fonte: Estadão

CFM entra com ação na Justiça pedindo suspensão do Programa Mais Médicos

Após anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias.

A ação civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário. O CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com que haja duas categorias de profissionais da área no país: uma que poderá exercer a medicina livremente em todo o território nacional e outra composta pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.

“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, informou a entidade.

Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provisória, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do anúncio da saída das entidades médicas das câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, o Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.

Quando o programa foi lançado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a intenção do governo é trazer médicos de fora apenas se as vagas oferecidas não forem preenchidas por médicos brasileiros, Segundo ele, a não exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é para evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.

Fonte: Agência Brasil

Telexfree bloqueia acesso de divulgadores a escritório virtual

O acesso ao escritório virtual do site da empresa Telexfree está bloqueado desde segunda-feira (15) e, dessa forma, os associados não conseguem visualizar seus ganhos. Um comunicado foi feito na página do Facebook da companhia. De acordo com o advogado Horst Fuchs, a medida precisou ser tomada porque hackers tentaram invadir o sistema. Ainda não há prazo para a situação se normalizar.

A Telexfree está sendo investigada por suspeita de pirâmide financeira, e desde o final de junho estão proibidos os pagamentos de comissões, bonificações e quaisquer vantagens oriundas da companhia aos divulgadores, além de novas adesões à rede, conforme decisão judicial. O descumprimento a qualquer das determinações pode gerar o pagamento de multa de R$100 mil por cada novo cadastramento ou recadastramento e por cada pagamento indevido.

O advogado explicou que o bloqueio do escritório virtual não tem ligação com decisão judicial. “Essa parte do portal continua bloqueada enquanto algumas medidas são tomadas pelos departamento de segurança e tecnologia de empresa. Hackers estavam tentando invadir o sistema e até que não esteja seguro, vamos manter como está, mas garantimos que os ganhos dos divulgadores continuam congelados”, disse.

Divulgadores
Com o bloqueio do escritório virtual, muitos divulgadores usaram a página da Telexfree do Facebook para reclamarem ou, ainda assim, apoiarem a empresa. Uma mulher escreveu que pretende sair da companhia. “Acabou! Pra mim não dá mais, chega de farsa Telexfree! Na hora entrar nessa pirâmide (...) foi muito rápido e agora na hora de me pagarem é uma novela mexicana! Exigimos transparência.”

Outra divulgadora se mostrou desconfiada do bloqueio. “Não podíamos fazer nada mesmo, mas parece que fizeram [o bloqueio] de propósito, para aqueles que querem guardar provas não possa printar (sic) a tela, por exemplo, do valor da adesão paga, onde diz seu nome, e quando foi paga a adesão. Também printar (sic) a tela da parte de renda para verificar quanto o divulgador já recebeu e quanto falta, para qualquer coisa os que saíram no prejuízo receber da Justiça os valores (…) para nos indenizar caso a empresa não volte. Acredito na empresa, mas esta difícil. Não sei porque esta medida de travar o nosso acesso ao backoffice, estanho isso”, escreveu.

Justiça do Acre

A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree, no último dia 18. Com a decisão, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.

Os advogados da empresa chegaram a entrar com pedido de reconsideração após a decisão da juíza, mas que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Fonte: G1

Enfermeira detida em protesto é liberada pela polícia

Foi liberada por volta das 19h desta quarta-feira (17), a enfermeira Carmela Alencar, 46 anos, detida na durante protesto realizado nesta tarde na Avenida Agamenom Magalhães, no Derby, área central do Recife. Um grupo de aproximadamente 40 profissionais reivindicava o cumprimento das 30 horas semanais de trabalho e piso salarial nacional, quando Carmela foi presa por policiais militares. 

O manifesto, organizado por técnicos e enfermeiros, reivindicava também abertura de concurso público. De acordo com Carmela, os PMs se dirigiram a ela na altura do Hospital da Restauração (HR) e pediram para encerrar o ato. “Eu, acompanhada dos colegas, recusei e falei que aquilo era um direito nosso e que íamos continuar, pois era um ato pacífico”, disse.

Segundo a enfermeira, em seguida os policiais a algemaram e a colocaram na viatura. “Não houve resistência da minha parte e não desrespeitei ninguém. Na viatura, fui agredida com pancadas na cabeça e xingada”, relatou. 

Ao chegar à delegacia, Carmela entrou em contato com os advogados, assinou termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi liberada. De lá, seguiu para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde passou por exames de corpo de delito.

“Vamos entrar com uma ação na Secretaria de Defesa Social (SDS) exigindo a punição dos policiais e do oficial responsável pela ação”, revelou. Ao sair do IML, a mulher seguiu para um hospital particular do Recife alegando estar com fortes dores de cabeça.

Segundo testemunhas, a enfermeira, que trabalha nos Hospitais da Restauração (HR) e do Exército, liderava o protesto nas mediações do HR, quando foi detida.

Os cerca de 40 enfermeiros que estavam na manifestação mudaram de rumo e seguiram para a Delegacia de Santo Amaro, onde a profissional foi levada. Eles se reuniram na frente da delegacia e pediram a liberação dela. As equipes jurídicas do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Saeepe) estiveram no local para assessorar a profissional.

Fonte: JC Online

Programa Mais Médicos atrai mais de 11 mil profissionais em uma semana

Em apenas uma semana, o Programa Mais Médicos recebeu 11.701 inscrições de profissionais e 753 inscrições de municípios, informou hoje (17) o Ministério da Saúde. Cerca de 80% dos médicos inscritos formaram-se no Brasil e pouco mais de 92% dos interessados são brasileiros. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelos municípios e pelos médicos, até o dia 25 deste mês, na página do programa na internet.

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de profissionais que deram início ao cadastro, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior. Quanto à nacionalidade, 10.786 são brasileiros e 915, estrangeiros. Os médicos participantes receberão bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, como ajuda de custo e farão especialização em atenção básica. Todos os participantes do programa serão acompanhados por instituições públicas de ensino.

Os profissionais formados no Brasil, ou com diplomas validados no país, terão prioridade nas vagas do programa. As que não forem preenchidas por eles serão oferecidas aos estrangeiros inscritos. Só serão selecionados médicos que atuam em países que tenham mais de 1,8 médicos por mil habitantes, com registro comprovado naquele país e que tenham conhecimento da língua portuguesa.

O número de vagas disponíveis só será conhecido após a demanda apresentada pelos municípios. As prefeituras deverão indicar o número de profissionais de que precisam e apontar as unidades de saúde que têm capacidade instalada para atuação dos médicos.

Segundo o Ministério da Saúde, para verificar o real interesse dos médicos em participar da iniciativa, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) entrará em contato com os profissionais que já se inscreveram e que apresentem algum tipo de inconsistência no cadastro.

O Programa Mais Médicos foi lançado na semana passada e tem como prioridade levar profissionais de saúde às periferias das grandes cidades, aos municípios do interior e àqueles mais distantes, principalmente nas regiões Norte e do Nordeste.

O programa foi instituído pela Medida Provisória (MP) 621/2013, conhecida como MP dos Médicos, em tramitação no Congresso Nacional. A medida prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades, além da criação de mais vagas de graduação em medicina, de residência médica e de mais unidades de saúde.

Fonte: Agência Brasil

Justiça expõe falta de transparência e de disputa em ônibus interestaduais

A falta de transparência e disputa nas concessões de transporte público de passageiros é um problema nacional. Enquanto o Grande Recife vai na segunda rodada de licitação do setor, após reclamar da ausência de interessados na primeira tentativa, semana passada a Justiça federal expôs um problema nas linhas interestaduais, que nunca tiveram licitação.

Em uma decisão de mérito, a Justiça questiona o descumprimento de prazos, a falta de interesse e até “motivos não confessados” da União e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em não promover concorrências no setor. Semana passada, o Judiciário determinou que as 2 mil linhas interestaduais fossem licitadas em 10 dias. O Ministério dos Transportes diz que a tarefa é complexa e o prazo “extremamente curto”, por isso vai recorrer.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há empresas à frente das mesmas linhas de ônibus, sem licitação, há 60 anos, apesar da Constituição de 1988 impor a obrigação de concorrências públicas. O governo descumpriu prazos próprios, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça.

Antes que o MPF ajuizasse sua ação, o último prazo era lançar os editais em 2010 e acabar com autorizações temporárias em dezembro de 2011.

“A existência de serviço público outorgado sem licitação constitui-se em insanável irregularidade (nulidade absoluta), caracterizando ‘permissão ou concessão de fato’, que não pode ser validada nem transformada em concessão ou permissão por tempo indeterminado”, questionou o MPF.

Na época, a ANTT e a União alegaram que o tema era muito complexo e a Justiça não deveria aceitar a ação, pois o governo já trabalhava no assunto e o MPF ingressou na Justiça em março de 2011, antes do prazo de extinção das autorizações temporárias. Na sentença, a juíza da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, Lana Lígia Galati, registra que até hoje a ANTT não publicou os editais e já descumpriu até ordens judiciais.

A juíza registra ainda que interessados em disputar regularmente o setor questionam por escrito os “procedimentos pouco transparentes” da ANTT. “Em síntese, o descumprimento das decisões até o momento exaradas nos autos é claro e parece amparado em motivos não confessados e na falta de interesse das rés em concluir o processo licitatório”, escreve a juíza, ao embasar a ordem de publicação dos editais em 10 dias.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) tentou ingressar no processo como terceiro interessado, o que não foi aceito pela Justiça. Procurada, contudo, a entidade disse ter tomado conhecimento do assunto apenas pela imprensa.

“A União e a ANTT irão recorrer da decisão. Diante da complexidade da licitação, o prazo concedido é extremamente exíguo e, por esse motivo, o governo federal está trabalhando para solucionar essa questão”, informa, em nota, o Ministério dos Transportes.

Fonte: JC Online

Médicos do Estado paralisam as atividades nos dias 23, 30 e 31 de julho

Após assembleia realizada na noite desta segunda-feira (15) na sede da Associação Médica de Pernambuco, os médicos do Estado decidiram aderir ao movimento nacional e cruzar os braços nos dias 23, 30 e 31 de julho.

A decisão foi tomada para pressionar o governo federal a atender as exigências da categoria, que pede, entre outras coisas, que 10% da receita bruta da União seja destinada à saúde, que uma carreira seja criada para a profissão e que concursos públicos sejam realizados.

ATO NACIONAL - Nesta terça-feira (16), médicos de várias partes do Brasil vão realizar um dia de protesto para denunciar a má situação da saúde no País. O Recife, no entanto, não participará do ato por conta do feriado municipal em homenagem à padroeira da cidade, Nossa Senhora do Carmo.

Fonte: JC Online

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, usou voo da FAB duas vezes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, usou aviões da Força Aérea Brasileira por duas vezes desde que assumiu a presidência do tribunal, em novembro.

Segundo nota da assessoria do tribunal, Barbosa foi em uma aeronave da FAB a Natal, em abril, para inspeção em comarcas. Em maio, foi à Costa Rica participar de conferência. A nota da assessoria não informou os custos das viagens.

Desde ontem, o governo exibe na internet os dados sobre voos oficiais. A medida foi tomada após a Folha revelar que ministro e presidentes da Câmara e do Senado usaram aviões da FAB para ir a jogos de futebol e até a casamento.

De acordo com a nota da assessoria, Barbosa determinou a publicação de dados das viagens de todas as autoridades do tribunal em aviões da FAB. Mas, segundo a própria assessoria, os outros dez ministros da corte não têm poder para solicitar essas aeronaves.

RELEMBRE OS CASOS

O Painel da Folha revelou no dia 4 de julho que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), usou o avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), que ocorreu em Trancoso (BA) e reuniu diversas autoridades.

Renan devolveu R$ 32 mil aos cofres públicos relativos ao uso da aeronave oficial no dia 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília para participar do casamento.

http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/13443-henrique-eduardo-alves#foto-296358

No dia 5 de julho, a Folha também revelou que o ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, viajou ao Rio em avião da FAB para ver o jogo do Brasil. No dia 28 de junho, Garibaldi foi a Fortaleza em agenda oficial. Em vez de voltar a Brasília, ele voou para o Rio, onde assistiu à partida no domingo. "Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro.

Garibaldi é primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou outro avião da FAB para ver o jogo da seleção. A Folha revelou no dia 3 de julho que Alves levou sete convidados de Natal para o Rio. Glauber Gentil, que foi para o Rio com Garibaldi, pegou carona com Alves para voltar a Natal.

No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que errou ao permitir que sete parentes pegassem carona em um avião da FAB para assistir ao jogo da seleção e devolveu à União R$ 9,7 mil, segundo ele, equivale em bilhetes comerciais à carona dada a parentes em avião oficial.

A Procuradoria da República no Distrito Federal apura se houve irregularidade.

Fonte: Folha de S.Paulo