A luta pela garantia
dos direitos e a devida assistência jurídica aos menos favorecidos. Esta foi a
bandeira levantada na manifestação realizada, na tarde desta terça-feira (09),
pelos defensores públicos de Pernambuco. Com faixas e cartazes nas mãos,
moradores de diversas comunidades da Região Metropolitana do Recife se uniram
ao movimento, que ocorreu em frente ao Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro da
Joana Bezerra, no Recife. A iniciativa busca a derrubada do veto ao Projeto de
Lei Complementar (PLP) 114, que prevê um percentual de repasse às Defensorias
Públicas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados.
“Buscamos a garantia da
integridade de cada cidadão, que encontra no nosso trabalho a orientação
jurídica e o apoio necessário para a solução dos mais variados conflitos. É
inadmissível esta proibição por parte da presidente Dilma, pois o que almejamos
é a ampliação dos serviços oferecidos à população, aumentando a nossa
contribuição a sociedade”, criticou a defensora pública Mirella Wanderley Nunes,
à frente do movimento. O grupo de aproximadamente 100 pessoas percorreu as ruas
que fazem o entorno do prédio, acompanhados por um carro de som. Com palavras
de ordem e brados de “Defensoria Sim, Veto Não”, os populares protestaram e
chamaram a atenção de quem trafegava pelo local. Alguns funcionários do fórum
também resolveram descer e se unir a manifestação, que se estendeu até o final
da tarde.
A medida integrante do projeto prevê o repasse de 2% do orçamento
estadual para as DP’s, espalhadas por todas as regiões pernambucanas. Segundo o
órgão, atualmente, o Ministério Público já detém 4% da destinação, enquanto que
o poder judiciário recebe 6% da verba, com uma cifra que se aproxima da marca
dos R$ 600 milhões. “Buscamos uma regulamentação nacional, já que precisamos da
manutenção dos escritórios, pagamento dos alugueis e ainda as despesas com os
profissionais. Sobreviver com 0,38% é impraticável. Uma vergonha”, afirmou a
defensora Nátali Brandi. Segundo ela, um levantamento do Instituto de Pesquisa
Aplicada (Ipea), apontou que 72% dos municípios brasileiros não possui um
Defensor Público.
A dona de casa
Eurides Dias Soares, 44, moradora da comunidade do Alto da Mina, em Olinda,
contou que resolveu apoiar os defensores por considerar o trabalho desenvolvido
por eles de extrema importância. “Meu marido foi preso injustamente e eu não
teria condições de pagar um advogado. Foi um período muito difícil e a minha
família sofreu muito. Apenas com o apoio dos defensores eu consegui ajuda e a
solução para o meu caso”, afirmou.
Já a pensionista
Lindinalva Teixeira, de 59 anos, que exibia uma bandeira do órgão, era uma das
mais ativas no grupo. “Minha filha estava muito doente, precisou de uma UTI e
nós só encontramos portas fechadas. Percorremos diversos hospitais e não
encontramos nenhuma vaga. Apenas com a medida judicial, garantida pelos
defensores, conseguimos salvar a sua vida. Eles precisam de mais apoio, muito
mais”, destacou.
A análise do veto
deve novamente entrar em pauta no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (10).
O ato integra uma rede nacional, que busca o apoio dos parlamentares para
retomada da questão. “Atendemos a mais de 300 comunidades carentes do Estado.
Enfraquecer a defensoria é um ato covarde, injusto e tornará mais difícil a
vida da população”, concluiu Mirella.
Fonte: Folha/PE
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