O
Ministério da Justiça informou na sexta-feira (28/06) que o Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor
instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus
Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o
ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de
Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de
consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
"O DPDC
recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público
do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica",
informou a pasta, em comunicado
"A prática de
esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos
consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão
sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", disse Amaury
Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja
confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do
Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o
governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou
qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
"Vamos nos
defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para
mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede",
disse o advogado. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas
a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede.
Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria",
acrescentou.
Segundo ele,
"a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de
consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e
que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O
marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das
adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", explicou
Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse
entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que
indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando
bonificações aos que indicaram".
A Telexfree afirma
não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização
da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz
ainda que "não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não
necessita obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das
contas VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos
consumidores em qualquer lugar que se encontrem".
A empresa incentivo
à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das
pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o
contrato, "está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por
ela".
Investigação penal no Acre
No Acre, o
Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da
Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree
passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco,
Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do
inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de
Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21/06).
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário