O Tribunal de
Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das
atividades da empresa TelexFree. O caso foi analisado ontem (29) pela 2ª Câmara
Cível, mas a decisão foi divulgada apenas hoje (30). O funcionamento da
TelexFree foi suspenso em junho após suspeita de prática de pirâmide
financeira, proibida pela legislação brasileira.
No recurso ao TJAC,
a empresa alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava
ser reformada por violar questões técnicas. O colegiado entendeu, no entanto,
que não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado do
julgamento.
Os desembargadores
seguiram voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado
motivação suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas
as questões levantadas pela empresa. Ele também destacou que o caso foi
examinado pelo tribunal em várias oportunidades e que os precedentes citados
pela defesa foram superados.
O modelo de
pirâmide financeira se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas,
até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Após
intervenção do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo
envolvendo a TelexFree chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao
Supremo Tribunal Federal, mas todos os recursos foram negados.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário