O Ministério da
Saúde anunciou a suspensão da Portaria nº 859, publicada ontem (31), que
reduzia de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o tratamento hormonal no
Sistema Único de Saúde (SUS) para mudança de sexo. O documento também
estipulava que pessoas com 18 anos poderiam fazer a cirurgia de troca de sexo,
desde que com indicação médica específica e acompanhamento prévio de dois anos
com uma equipe multiprofissional. Antes, a idade mínima exigida era 21 anos. A
portaria trazia também regras para a mudança do sexo feminino para o masculino,
que ainda não existem no Brasil.
Em nota, o
ministério informou que a portaria está suspensa até que sejam definidos os
protocolos clínicos e de atendimento no processo transexualizador (mudança de
sexo). O governo, segundo a pasta, convidará representantes dos serviços de
saúde que trabalham com o tratamento e outros especialistas para definir os
critérios de avaliação do candidato, de obtenção da autorização dos pais e
responsáveis, no caso de menores de idade; e de acompanhamento multidisciplinar
ao paciente e aos parentes.
Atualmente, há
quatro centros cirúrgicos aptos a fazer a cirurgia pela rede pública, ligados
às universidades federais de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de
Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
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