O presidente do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula,
manteve a greve do setor aéreo, iniciada hoje (31) em todo o país, mas estabeleceu
limites para o movimento. Em decisão individual provisória, ele definiu que as
paralisações podem continuar, desde que algumas regras sejam seguidas.
De acordo com o
ministro, é necessário manter 100% das atividades de controle de tráfego, 70% do
efetivo das áreas de segurança e de operações e um percentual mínimo de 40% nos
demais setores. O presidente do TST ainda estabeleceu multa diária de RR 50 mil
em caso de descumprimento.
Reis analisou
pedido de liminar em dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A estatal pedia que os empregados
retornassem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Pediu, também, que o tribunal considere a greve abusiva e ilegal, o que não foi
atendido.
A Infraero alegava
que os trabalhadores não respeitaram dispositivos legais que autorizam greve
somente após esgotadas todas as tentativas de negociação. Argumentava ainda que
a paralisação estava afetando atividades essenciais, o que é proibido por lei.
O ministro agendou audiência de conciliação do dissídio para a próxima
terça-feira (6), a partir das 14h, na sede do TST em Brasília.
Fonte: Agência Brasil
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