Líber demite cerca de 1900 empregados e alega que é por falta de pagamento do Estado

Desde fevereiro deste ano o Governo de Pernambuco não vem pagando mensalmente as empresas terceirizadas que prestam serviços a Secretaria Estadual de Saúde (CES/PE), deixando milhares de trabalhadores sem seus salários e também sem os empregos, pois sem receber, segundo as empresas, não têm como saldar compromissos com fornecedores e principalmente com os empregados.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (STEALMOAIC/PE), cerca de 12 mil trabalhadores prestam serviço de terceirização, distribuídos em hospitais, escolas e na mobilidade urbana, muitos destes estão lotados nas secretarias do município do Recife e outros prestam serviço ao Governo de Pernambuco.

Ainda segundo o STEALMOAIC/PE, a direção tem ciência do caos que se instalou em Pernambuco e desde o começo do ano tem procurado negociar com as empresas a regularização do pagamento, que não se limita apenas à salário, diversas categorias reivindicam também o pagamento do tíquete-alimentação.

Uma das empresas em inadimplência com os seus empregados, a Líber Terceirização, informou no final no mês de julho, através de ofício encaminhado ao sindicato, que teria colocado em aviso prévio, cerca de 1.900 trabalhadores por falta de pagamento do Governo Estado, os serviços de apoio administrativo e serviços de limpeza e desinfecção hospitalar, seriam os afetados pela medida.

O que tem deixado os empregados da Líber intrigados é que as demissões só estão ocorrendo na área da saúde, os serviços prestados a outras secretarias do Estado estão mantidos e os salários estão em dia.

O Estado passa por uma situação confortável em relação a outros entes da federação. Segundo a Agência de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM) o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado registrou um aumento de 2% em relação a 2013, ou seja, R$ 140,2 bilhões. A mesma agência informou que no primeiro trimestre deste ano teve uma alta de 0,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Na agropecuária teve alta de 8%, a indústria cresceu 1,7% e o setor de serviços não teve variação (0%), ou seja, o Estado, apesar da crise, continua crescendo.

Diante da avaliação feita pela CONDEPE/FIDEM, como explicar a situação de calamidade vivida pelo Governo Câmara? O PIB brasileiro, se comparado ao de Pernambuco no primeiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve uma queda de 0,2%.

No mês de junho, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu a notificação de alerta ao governador Paulo Câmara. Com 47,23% da receita comprometida com pessoal, ele não poderá conceder reajustes salariais e realizar novas contratações, porém o mesmo tribunal se cala diante das milhares de contratações verbais feitas pelos gestores, inclusive com liminar proferida pela justiça determinando ao Estado que acabe com a prática ilícita. A sentença é de abril deste ano, mas ainda não foi cumprida.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, afirma que o governador ainda não precisa fazer novos cortes, pois ainda estar enquadrado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em nota oficial, o órgão esclareceu que não compete a ele determinar a concessão de aumentos aos servidores do Executivo e estes alertas são emitidos trimestralmente e que as vedações são determinadas pela própria legislação vigente.

Fonte: A Hora da Renovação