O
Senado aprovou em sessão da terça-feira (15) uma medida provisória que
determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado
pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas aos planos pela ANS
(Agência Nacional de Saúde). A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para
vetar ou sancionar a MP.
Originalmente,
a matéria (627/2013) tratava apenas da
tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.
Enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma
série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. O
relator na Câmara foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pivô de um
desentendimento entre parlamentares peemedebistas e o PT no mês passado.
Como
o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto
para o gabinete da presidente. Dilma já sinalizou que pretende vetar a emenda
que trata do perdão aos planos de saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro,
afirmou ser contrário a anistia das multas.
As
multas perdoadas variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão, segundo informou o
jornalista Elio Gaspari, colunista da Folha de S.Paulo,
e referem-se ao não cumprimento dos contratos com os clientes.
A MP
estabelece um teto para o pagamento das infrações. Por exemplo, o plano autuado
de duas a 50 vezes com multas da mesma natureza, para apenas duas deles; o que
recebeu de 50 a cem autuações, pagará quatro multas; acima de mil multas, serão
cobradas apenas 20 multas.
Para
ilustrar, um plano que recebeu cem multas de R$ 50 mil, pagará R$ 200 mil, em
vez de R$ 5 milhões.
De
acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os planos de saúde
doaram R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos
diferentes, nas eleições de 2010. No pleito de 2006, as doações alcançaram R$
7,1 milhões.
Fonte: Uol
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