HRA - O enfermeiro Rodrigo Bezerra é o novo gestor de engenharia e manutenção da SES/PE

O Hospital Regional do Agreste (HRA) foi contemplado essa semana, além da nomeação da nova gestora de enfermagem, o governador Paulo Câmara, também nomeou o novo Assessor Técnico de Gerência de Engenharia e Manutenção (símbolo CAS-2), o coordenador de enfermagem do Hospital das Clínicas (HC/UFPE), Rodrigo Bezerra Pires, assumirá o cargo deixado pelo Thiago Emanuel da Silva, que foi exonerado com data retroativa a 1º de julho de 2015.

No Ato 6242 o novo gestor de manutenção que também pertence ao quadro da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) e atuava como enfermeiro plantonista do HRA. Segundo informações de bastidores, o ex-gestor José Rogério, havia indicado o amigo para assumir seu lugar, mas foi impedido, pois estaria também infringindo a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Não sabemos quem foi que orientou o Rodrigo a aceitar assumir a gestão de manutenção da unidade hospitalar de Caruaru, mas o simples fato dele está num cargo no âmbito do SUS o impede de se manter no exercício do outro vínculo, pois o Art. 28 da Lei nº 8.080/90 é claro quando afirma que “Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. A manobra do Governo do Estado - SES/PE não impede a ilegalidade.

Há um agravante que poderá render ao Rodrigo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a acumulação ilícita de cargo público, pois como servidor do HC/UFPE, ele é regido pela Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil da União (RJU), que proíbe a acumulação de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

O risco que o novo gestor de manutenção se propõe a assumir, se comprovada através de PAD a acumulação ilegal, a pena prevista para o servidor público federal é a de demissão e se constatada. Porém, no Art. 93 inciso I do RJU, para evitar o ilícito, abre a possibilidade do funcionário ser cedido. Vejamos o que diz o citado artigo:

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

Em outras palavras, para assumir o cargo comissionado o Rodrigo teria de solicitar a reitoria da universidade a sua cessão para assumir a Assessoria Técnico de Gerência de Engenharia e Manutenção na SES/PE.

Ainda analisando o RJU pudemos verificar no Parágrafo 2º do citado artigo, que a SES/PE, teria que pagar o salário Rodrigo como servidor do quadro e mais a gratificação pelo cargo de gestor, também teria de bancar o valor referente à sua remuneração junto a UFPE, ou seja, a universidade pagaria normalmente o salário do Rodrigo, e o Estado reembolsaria esse valor aos cofres da União.

Para um Estado que está passando por uma crise financeira, onde os funcionários terceirizados estão sem receber salários há mais de três meses, contratar um profissional dentro da legalidade ficaria caro, pois o novo chefe de manutenção teria de receber salário próximo ao de secretário de governo, talvez foi pensando nisso que a contratação fraudulenta do Rodrigo foi consolidada, a final de contas, há uma crise institucionalizada.

No começo deste mês o diretor geral do HRA, José Alves Bezerra, afirmou em um áudio que foi amplamente divulgado na imprensa, que o Governo do Estado está cortando verbas da instituição e que a medida é para conter gastos, ainda disse que a situação não se restringe ao HRA, está acontecendo em todos os hospitais do Estado.

Se for para cumprir a lei é improvável que a SES/PE aceite fazer tal investimento para ter um gestor de manutenção e que ganhe igual ao pessoal do primeiro escalão do Palácio do Campo das Princesas do que o diretor da unidade, mas tudo é possível no Governo Paulo Câmara.

Até agora não se sabe qual foi o acordo que foi feito entre Rodrigo Bezerra, UFPE e SES/PE para ele assumir o cargo comissionado sem cumprimento dos ditames estabelecidos nas citadas legislações. Abrimos o espaço no blog para quem quer que seja que queira esclarecer os fatos apresentado, pois o nosso compromisso é com a verdade.

Fonte: A Hora da Renovação