HRA - Diretor geral comete ato criminoso contra gestor nomeado pelo governador

Robson Correia e Sá

Gestor de Engenharia e Manutenção, do Hospital Regional do Agreste (HRA), Robson Correia e Sá, nomeado desde de 2013 pelo então governador do Estado, Eduardo Campos para exercer o cargo, foi exonerado, de forma ilegal, pelo diretor geral da unidade de saúde, José Bezerra Bodocó. 

O fato escandaloso ocorreu na tarde da última terça-feira (31/03), quando o engenheiro foi convocado para uma reunião no gabinete do Bezerra para tratar sobre desvios de materiais na instituição. 

Segundo informações de bastidores, o engenheiro foi acusado por vários desfalques no hospital, sem ter o direito de apresentar defesa. Pois, segundo o Bodocó, estavam sobre o seu poder supostas provas que ele consideravam incontestáveis e acreditando ter encurralado o gestor de engenharia, pediu para que o mesmo solicitasse sua exoneração do cargo, mas o Robson se recusou e exigiu que fosse aberto uma sindicância para apurar os fatos.

Diante das acusações que gerou forte discussão entre as partes, o Bodocó, se achando competente para desfazer um ato institucional, único e exclusive de chefe do poder executivo estadual, declarou categoricamente a exoneração do gestor acusado de desvio. Além da ilegalidade institucional praticada, o Bezerra desrespeitou a Constituição Federal e a Lei Estadual nº 11.781/00.

No artigo segundo da citada lei estabelece que: “A Administração Pública Estadual obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa contraditório, segurança jurídica, impessoalidade e interesse publico”. Como podemos ver a gestão do HRA desconhece esses e outros princípios.

O contraditório e a ampla defesa no ordenamento jurídico pátrio, trata-se de uma cláusula pétrea, disposta no art. 5º, LV da CF-88, que nos diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Se o Gestor de Engenharia e Manutenção é culpado ou não pelos fatos citados, quem deveria afirmar não era a direção do hospital e sim um relatório final, depois de processo administrativo, transitado e julgado no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE).

A quem interessa uma decisão truculenta e arbitrária praticada pelo José Bezerra? Por que ele não solicitou da SES/PE a abertura de procedimento investigativo para apurar os fatos? Se não o fez, quem cometeu crime funcional contra a administração, ou seja, prevaricou para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, foi o Bezerra.

É preciso que essa história seja esclarecida para que não reste qualquer dúvida sobre o assunto e para isso o blog se coloca a inteira disposição, tanto do exonerado quanto do exonerador.

Fonte: A Hora da Renovação