HRA - Promotoria de Justiça protocola Ação Civil Pública contra os desmandos da gestão do Bodocó

Em audiência realizada nesta quinta-feira (16) na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para discutir os problemas do Hospital Regional Agreste (HRA). A reunião estava sendo preterida há muito tempo pelo Conselho Gestor da citada unidade de saúde, que contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), Procuradoria Geral do estado (PGE/PE), Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PE), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE), além do diretor geral do HRA.

Antes de iniciar os trabalhos, o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, deu boa vindas a todos e foi categórico em afirmar que aquele momento era para discutir problemas que não era novidade, pois são demandas desde o ano de 2012 e que esperava que houvesse entendimento nos temas que seriam abordados.

O primeiro ponto que estava em pauta foi a questão das contratações de profissionais de forma clandestina, prática que não é exclusiva só no HRA, mas em todas a unidades hospitalares do Estado. A PGE emitiu um parecer favorável a essa forma ilícita de contrato. O Dr. Paulo Augusto, rechaçou o entendimento do órgão de assessoramento jurídico do governo Estado e afirmou que discordava do órgão, pois entendia que para ingressar no serviço público tem que obedecer as regras estabelecidas na legislação vigente e não usando de mecanismos que firam os princípios administrativos já estabelecidos na Constituição Federal, que já havia ingressado no poder judiciário com uma Ação Civil Público (ACP), já que as recomendações firmadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não estavam sendo cumprindo.

A aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada (TC) foi outro item que havia sido acordado no TAC em 2012 e que também não foi cumprido pela SES/PE, também foi judicializado. Segundo a direção do HRA, o Estado paga anualmente a rede privada para realizar exames de tomografia, R$ 500 mil. A promotoria desconhece que esse valor é referente apenas a demanda interna do hospital, pois a externa (ambulatorial) não foi informada. A direção do nosocômio alega que essa informação só quem tem é a secretaria de saúde, ou seja, o valor apresentado na audiência, é muito maior, podendo chegar a mais de R$ 1 milhão de Reais.

Outro detalhe que não foi mencionado na pauta, mas que deve constar na ACP, é que o HRA recebeu no ano de 2013, um aparelho de TC, mas foi encaminhado para outra unidade hospitalar. O fato foi denunciado ao MPPE e o diretor José Bezerra Bodocó, foi intimado para apresentar esclarecimento, quando questionado sobre o aparelho, ele respondeu que o HRA nunca tinha adquirido o equipamento.

Na verdade, partes do equipamento estiveram armazenados em caixotes, durante muito tempo no corredor em frente às salas de raios-x, a conversa era que seria construído um centro imagem, mas os caixotes desapareceram. Segundo informações de bastidores, existem duas versões para o paradeiro do equipamento, uma delas é que a TC foi enviada, a pedido do secretário da época, Antônio Figueira, para o Hospital Dom Malan (HDM) na cidade de Petrolina, outros dizem que o destino foi o Hospital da Restauração (HR) em Recife.

É preciso que o judiciário, polícia civil e federal estejam engajados numa força tarefa para desvendar os esquemas da gestão do Bodocó. A SES/PE tem conhecimento de muitas dessas demandas e nunca fez e nem fará nada, pois o que se comenta nos corredores do hospital, pelos próprios assessores, é que o diretor tem a blindagem do chefe da Casa Civil do Governo Paulo Câmara.

O Dr. Paulo Augusto, entregou a secretária executiva da SES/PE no final da audiência, um dossiê contendo todas as irregularidades apuradas pela promotoria e pediu empenho para que as providências no âmbito administrativo sejam tomadas, porque na esfera penal e criminal já foram encaminhadas.

A pergunta que não quer calar: Será feita alguma coisa? É ver para crer.

Fonte: A Hora da Renovação