A Lei Estadual
11.743/2000 alterada pela Lei 12.973/2005, instituiu o Sistema Integrado de
Prestação de Atividades Públicas Não-exclusivas com a finalidade de disciplinar a
atuação conjunta dos órgãos e
entidades públicas do Estado, onde as Organizações Sociais (OS´s) e as
Organizações da Sociedade Civil de interesse Público (OSCIP´s) são
contempladas.
O governo de
Pernambuco vem investido pesado nesse terceiro setor, os gastos em 2010
chegaram a mais de 300 milhões só em contratos de gestão com as Organizações
Sociais (OS´s).
A Fundação Prof.
Martiniano Fernandes (IMIP Hospitalar), sozinha embolsou R$ 118.703.675,92 para
gerir 3 (três) hospitais e 7 (sete) Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O Hospital
Miguel Arraes que fica localizado na região metropolitana em Paulista, o
governo pagou R$ 36.497.039,76. O Hospital Dom Malan que fica no município de
Petrolina a 730 km de Recife, o IMIP recebeu R$ 32.150.802,74.
A
Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), aos poucos vem diminuindo
suas responsabilidades com a saúde, o titular da pasta, o
ex-presidente do IMIP (Instituto de Medicina
Integral Professor Fernando Figueira), Antônio Carlos
Figueira é um dos maiores defensores da politica privatista
do Palácio do Campo das Princesas.
Na
contramão dessa política, o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de
Saúde aprovou em 4 de dezembro de 2011 que o SUS tenha
gestão 100% pública, sem privatização, funcionando com um “sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a
terceirização da gestão e controle social amplo”.
Dessa forma, as
decisões da conferência passam a nortear as ações do Conselho Nacional de
Saúde, conselhos estaduais e municipais.
“A gestão deve ser pública e a regulação de suas
ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou
parceiros”, afirma a carta à sociedade, com as principais resoluções da
conferência.
“Defendemos a eliminação de todas as formas de
subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de
insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o
ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar”, continua a carta.
O desrespeito a
instância máxima de deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é sem sombra
de dúvida, um ataque a estado democrático de direito.
Precisamos nos
fortalecer e nos unir aos vários sindicatos e movimentos sociais em defesa do
SUS, porque se assim não for, corremos o risco de sermos substituídos por uma
mão de obra precarizada, como já está acontecendo.
O combate a
terceirização é uma das bandeiras defendida pelos renovados e será uma luta
que deverá ser encampada por todos os trabalhadores da saúde, filiados ou não ao
Sindsaúde.
Fonte: A Hora da Renovação
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