Embora tenham sido aprovadas por
unanimidade as contas da gestão do governador Eduardo Campos (PSB), relativas
ao ano de 2011, o Tribunal de Contas do Estado listou, no julgamento da
quarta-feira (27/03), algumas recomendações à administração Estadual.
Entre as
ressalvas feitas pelo órgão, constam o excessivo número de contratos
temporários em secretarias como Educação, além da necessidade “urgente” de
realização de concurso público para preencher o quadro de funcionários da
Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).
De acordo com o relator do processo, o
conselheiro Marcos Loreto, a insuficiência de quadros na Arpe dificultou, entre
outros pontos, o monitoramento e a fiscalização dos contratos de gestão e
termos de parcerias firmados com as chamadas Organizações Sociais (OS´s).
São elas
que administram os três novos hospitais construídos pelo governo do Estado -
Pelópidas Silveira, Dom Hélder Câmara e Miguel Arraes -, além das 14 Unidades
de Pronto-Atendimento (UPA´s). Entre as OS´s contratadas pelo governo, estão o
IMIP hospitalar, o Hospital Maria Lucinda e a Santa Casa da Misericórdia.
O TCE
entende que a Arpe – responsável por fiscalizar se as organizações estão
cumprindo as metas e os termos do contrato de gestão estabelecidos pelo governo
– necessita repor, pelo menos, 94 cargos efetivos.
A
auditoria do TCE ainda identificou um quantitativo alto de funcionários
temporários nas pastas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Administração,
Desenvolvimento Social e Saúde, assim como na Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase) e no Hemope.
Um dos
casos que mais chamou a atenção do TCE foi o da secretaria de Educação na qual,
segundo a auditoria do órgão, existem vagas efetivas sendo ocupadas por
funcionários temporários. A alegação do governo é de que a maioria dos
contratos temporários existem para atender a programas de caráter provisório do
governo federal.
Fonte:
Jornal do commercio
Nenhum comentário:
Postar um comentário