terça-feira, 18 de agosto de 2015

HRA - Prestadores de serviço reivindicam pagamento de salários atrasados



Na manhã desta terça-feira (18), profissionais de enfermagens que prestam serviços no Hospital Regional do Agreste (HRA) realizaram um protesto para chamar a atenção da comunidade sobre descaso do Governo Estado.
O grupo se concentrou na frente da unidade, segurando cartazes e gritando palavras de ordem, exigindo o pagamento de seus vencimentos, que estão atrasados há quatro meses.
Um dos integrantes do protesto afirmou que era do plantão extra, que estava na unidade para complementar à necessidade do hospital e que não tem vínculo empregatício nenhum, mas como trabalhador reivindica o pagamento dos salários atrasados, caso não seja atendido o pleito, o grupo está disposto a paralisar suas atividades.
São mais de 120 profissionais nessa situação, sem falar do pessoal do quadro do Estado, que também tem alguns que trabalha em regime de plantão extra e recebem através de pagamento avulso, ou seja, através de empenho como os prestadores.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da 4º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (4ª-PJDC) moveu no mês de abril uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado, para que o mesmo se abstivesse, imediatamente, de contratar verbalmente prestadores de serviço, arregimentados mediante pagamento de empenho ou plantão extra, em substituição a médicos e servidores de apoio.
A decisão proferida pelo juiz José Fernando Santos de Souza, previa o afastamento de todos os prestadores de servço do HRA que atuavam nas condições precárias de contratos, para isso deu um prazo de sessenta dias para que a SES/PE encerrasse com a prática ilegal. O prazo estabelecido na liminar já expirou dia 27 de junho e até hoje não se tem notícia do que o MPPE fez, se prorrogou esse prazo ou se liminar foi cassada pelo Tribunal de justiça de Pernambuco (TJPE), que exerce muito bem esse papel, ou seja, tudo continua do mesmo jeito, a prova disso de hoje realizado pelo pessoal do empenho.
O Governo do Estado exerce a improbidade administrativa sem nenhum constrangimento de sofrer qualquer sanção por parte do judiciário, pois se acredita que ele está acima do bem e do mal, ou seja, ele exerce um poder imperial sobre os outros poderes. 
Até quando vamos ter que assistir esses desmandos?  
Fonte: A Hora da Renovação

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