Após a interdição do Hospital Regional
Júlio Alves Lira, em Belo Jardim, no Agreste, na última segunda-feira (12) por
irregularidades sanitárias e estruturais, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) pleiteia agora o imediato cumprimento das cláusulas determinadas no
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio do ano passado pelo
prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, e pela secretária de Saúde do
município, Ana Paula Mendonça. No TAC os gestores se comprometeram a realizar
reformas significativas para que a unidade de saúde volte a funcionar a
contento.
“É o do interesse da população que o
hospital funcione, mas que também esteja em condições adequadas de receber os
pacientes”, pontua a 1ª promotora de Justiça de Belo Jardim, Ana Clézia Ferreira
Nunes. Assim, caso a Prefeitura do município não resolva a situação, o MPPE
deve ingressar com uma ação civil pública para execução do TAC, além de
ingressar com uma medida judicial com base na Lei de Improbidade Administrativa
por descumprimento de princípios básicos de administração pública e ofensa às
normas constitucionais do direito à saúde.
As medidas que constam no TAC giram em
torno de seis eixos de ação para eliminar as irregularidades apontadas em
vistorias feitas pelo MPPE, pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
(Cremepe) e pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
O primeiro eixo é a reforma geral da
estrutura física do hospital, incluindo a suspensão das atividades do bloco
cirúrgico, da lavanderia e da Central de Material e Esterilização durante as
obras. A segunda medida que o município se comprometeu a executar foi a
readequação do projeto de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
24 horas no Hospital Júlio Alves Lira, já que o projeto atual não foi aprovado
pela Apevisa.
Os outros compromissos assumidos foram a
adequação dos serviços de assistência clínica, pediátrica e obstétrica às
normas estaduais, de modo a permitir o funcionamento desses serviços
essenciais; a apresentação de um projeto de combate a incêndio, que deve ser
aprovado pelo Corpo de Bombeiros com a concessão de atestado de regularidade; a
aquisição de duas ambulâncias de suporte avançado para remoção de pacientes; e
a adequação das condições de trabalho dos profissionais de saúde, com o
controle de horários e plantões e a realização de estudo para identificar a
necessidade de novas contratações por meio de concurso público.
Entenda o caso - O Cremepe resolveu fechar as portas do
hospital na segunda-feira (12), por tempo indeterminado. A Apevisa identificou
diversos problemas no prédio, além de procedimentos incorretos de limpeza e
higiene e irregularidades referentes à gestão de pessoas.
Segundo a Resolução nº 01/2015 do Cremepe,
na unidade de saúde “não estão asseguradas as condições mínimas de trabalho e
estrutura ao exercício ético da medicina, expondo os pacientes a risco de
vida”.
Para evitar o risco a pacientes e
funcionários do hospital, o MPPE elaborou o TAC, firmado em maio de 2014. Mas,
segundo o Cremepe e a Apevisa, nada foi cumprido pelo município de Belo Jardim.
As constatações vieram após várias inspeções ao longo do ano passado.
Agora, a população da cidade será atendida
na Policlínica Professor Ulisses Lima, localizada na Avenida Geminiano Maciel.
O Cremepe pretende inspecionar o local na sexta-feira (16) e conferir as
condições de funcionamento.
Fonte: MPPE
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