Uma semana após a interdição do Hospital
Regional Júlio Alves de Lira, em Belo Jardim, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recebeu na última segunda-feira (19) a secretária de saúde do
município, Sílvia Bezerra. A gestora apresentou os argumentos do município para
solicitar a assinatura de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado em maio de 2014. Esse termo aditivo visa evitar que o MPPE entre com
uma Ação Civil Pública na Justiça exigindo a adoção de uma série de medidas
para adequar a unidade de saúde, fechada pela Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária (Apevisa) e pelo Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco (Cremepe) após inspeções identificarem irregularidades no hospital.
Na audiência, a 1ª Promotora de Justiça de
Belo Jardim, Ana Clézia Ferreira Nunes, estipulou um prazo de dez dias para que
a secretária apresente ao MPPE cópia do procedimento de pregão presencial para
compra de duas ambulâncias semi-UTI e cópia do edital de licitação para
construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Hospital
Regional de Belo Jardim.
O município também deve encaminhar à
promotora de Justiça cópia das medidas administrativas tomadas para reordenar
as equipes de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde contratados
em virtude do fechamento do hospital e da transferência do serviço de pronto
atendimento para a policlínica Ulisses Lima. O funcionamento da policlínica
será acompanhado pelo MPPE, uma vez que a promotora solicitou o envio de
relatórios a cada dez dias sobre os atendimentos realizados na unidade ou
encaminhados de lá para outros serviços de saúde.
A secretária Sílvia Bezerra informou ainda
que alguns dos compromissos assumidos pela Prefeitura de Belo Jardim no TAC de
2014 foram cumpridos, como a contratação de uma empresa especializada em coleta
e tratamento de resíduos sólidos e a compra de material de limpeza para o bloco
cirúrgico e a Central de Material e Esterilização.
Segundo a promotora, o imediato
posicionamento do município é “imprescindível para garantir a mais rápida
reabertura da unidade hospitalar, mas uma eventual assinatura de termo aditivo
ao TAC somente ocorrerá com a previsão de medidas administrativas concretas
para a reabertura e funcionamento regular do hospital”.
Ao fim da audiência a promotora Ana Clézia
Ferreira Nunes agendou uma nova reunião para o dia 27 de janeiro com o prefeito
de Belo Jardim, João Mendonça, para discutir a possibilidade de assinatura do
termo aditivo ao TAC.
Saiba mais - O Cremepe resolveu fechar as
portas do hospital em 12 de janeiro, por tempo indeterminado. A Apevisa
identificou diversos problemas no prédio, além de procedimentos incorretos de
limpeza e higiene e irregularidades referentes à gestão de pessoas.
Segundo a Resolução nº 01/2015 do Cremepe,
na unidade de saúde “não estão asseguradas as condições mínimas de trabalho e
estrutura ao exercício ético da medicina, expondo os pacientes a risco de
vida”.
Para evitar o risco a pacientes e
funcionários do hospital, o MPPE elaborou o TAC, firmado em maio de 2014. Mas,
segundo o Cremepe e a Apevisa, nada foi cumprido pelo município de Belo Jardim.
As constatações vieram após várias inspeções ao longo do ano passado.
Fonte: MPPE
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