Comissão Eleitoral impugna a Chapa 3

Na tarde desta terça-feira (5), a Comissão Eleitoral, escolhida para organizar a eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social no Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE/PE), impugnou o registro da chapa 3 (A Hora da Renovação).

Representantes da chapa impugnada se reunirão amanhã com a assessoria jurídica, com o objetivo entrar com um recurso. Ao que parece, a Comissão desconhece a regra eleitoral estabelecida no Estatuto.

A decisão da Comissão vai de encontro à outra decisão tomada por ela mesma quando registrou a chapa (A Hora da Renovação), e que de imediato lavrou a Ata indicando o número da chapa (3) conforme o Art. 83

O Estatuto deixa claro quando estabelece no Art. 82 regras sobre registro de chapas. Vejamos o que diz o texto:

Art. 82 – Será recusado o registro de chapa que não contiver o número de candidatos da forma do parágrafo 2º do Art. 80.

Pelo que consta, não houve recusa, por parte da Comissão, em conceder o registro da chapa.

A posição adotada pela Comissão Eleitoral é viciosa, pois descumpre regras já estabelecidas no Ordenamento Jurídico do Sindsaúde.

No artigo 84, onde o texto fala do encerramento do prazo de registro. Não resta dúvida que os comissários estão totalmente equivocados, pois ao analisar o artigo detectamos contradições absurdas que comprometem a Comissão.

Art. 84 – No prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do prazo de registro, a Comissão Eleitoral fará publicar a relação nominal das chapas registradas, na Entidade Sindical e suas Sub-sedes constituídas e declarará aberto o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação.   

Ora! O prazo de encerramento de registro foi na quarta-feira dia 27 de fevereiro, se contarmos 72 horas do encerramento de inscrição, seria o sábado (2/3) o encerramento, como não é um dia útil a segunda-feira (4) começaria a contar o prazo de 5 dias para impugnação de candidatura, esse prazo se encerra, segundo o Estatuto, na próxima sexta-feira (8). Mas a Comissão atropelou os prazos estabelecidos e já declarou a chapa 3 impugnada. A quem interessa essa decisão?

Ainda analisando o Estatuto encontramos evidências que a Comissão Eleitoral não tem conhecimento da regra eleitoral definida estatutariamente.

O artigo 86 coloca os comissários na guilhotina do analfabetismo político. O texto não nos deixa dúvida que a falta de conhecimento dos nobres membros da Comissão Eleitoral poderá macular o processo eleitoral. Vejamos o que diz o texto do citado artigo:

Art. 86 – Os candidatos que não preencherem as condições estabelecidas no art. 80 poderão ser impugnados por qualquer associado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das chapas inscritas em jornal de circulação regional 48 (quarenta e oito) horas após o término do prazo de registro de chapas.

A luz do texto, o prazo para impugnação passa a contar a partir da publicação das chapas em JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, pelo que consta, não existe nenhuma publicação em nenhum jornal, se não há publicação, as impugnações são ilegítimas.

Vamos acompanhar o desenrolar dessa novela que promete ter muitos capítulos pela frente.

Fonte: A Hora da Renovação