O plenário do
Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que institui quais atividades
na área de saúde são privativas dos médicos, o chamado "Ato Médico".
A matéria, que estava em discussão no Congresso Nacional havia dez anos,
seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Logo após a
aprovação do texto, que foi aplaudido por profissionais que acompanhavam a
votação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de
convocar representantes de entidades médicas para fazer um registro de imagem
do que considera ser um "dia histórico" para o Parlamento.
A proposta final
prevê como atividades privativas de médicos, por exemplo, a realização de
diagnósticos com a respectiva prescrição terapêutica, indicação e intervenção
cirúrgica e a execução de procedimentos invasivos no corpo humano, seja com
finalidades até mesmo estéticas.
Por outro lado,
diagnósticos psicológicos, nutricionais e avaliações de capacidades mental e
sensorial não precisam ser realizados por médicos. A mesma regra vale para
aplicação de injeções e punções em artérias e veias, de acordo com prescrição
médica. Os exames citopatológicos e seus respectivos laudos, cujo exemplo mais
conhecido é o Papanicolau, também podem ser feitos por outros profissionais de
saúde.
A direção e chefia
de serviços médicos têm de ser ocupada obrigatoriamente por médicos, mas a
direção administrativa de um hospital ou centro clínico, por exemplo, não.
Fonte: AE
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