A decisão da mesa
diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de demitir 42% dos 611
prestadores de serviço da Casa - o equivalente a 256 terceirizados - vinculados
à empresa Conserbens não foi motivada pelo simples consenso de cortar despesas.
Dois motivos não divulgados no anúncio são responsáveis pela ordem que
traumatizou o quadro de serviços gerais: o primeiro é o de ameaça à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF); o segundo, falta de dinheiro para pagar a
efetivos, comissionados e terceirizados em razão da queda do duodécimo.
O primeiro fator
está na página cinco do Diário Oficial do Poder Legislativo de ontem (30). O
Relatório de Gestão Fiscal da Assembleia revela que a Casa atingiu alerta
máximo da LRF, ao beirar o limite da lei (falta só 0,01%) para os legislativos
estaduais.
A Alepe atingiu
1,43% de despesa com pessoal no orçamento fiscal do Estado, quando o seu limite
máximo é de 1,44%. Ou seja, ultrapassou o limite prudencial de 1,37% e, mais
ainda, o limite de alerta, que é de 1,30%. Ao exceder o limite máximo, a Casa
pode sofrer punições fiscais e a mesa corre o risco de multa com recursos
próprios, cassação de mandato e inelegibilidade.
O segundo fator é
que não há mais recursos para pagar o atual quadro de pessoal sem que o limite de
1,44% não seja excedido. O aumento de 10% dado aos servidores efetivos e aos
comissionados, em setembro do ano passado, e a queda da receita corrente
líquida do Estado – com consequente queda do duodécimo – levaram o legislativo
a bater na trave do limite máximo da LRF.
Nos bastidores da
Alepe, diz-se que se a despesa atual com pessoal fosse mantida, os 49 deputados
seriam obrigados a cortar comissionados. Isso fatalmente ocorreria, segundo
fontes, porque acordos feitos com associações dos servidores, no ano passado,
ainda vão ser implantados. Com o corte dos terceirizados, a Casa espera se
ajustar ao limite prudencial da LRF.
O novo contrato de
prestação de serviços da Conserbens, que começa a valer amanhã (1º), teve uma
redução de R$ 12 milhões anuais, exatamente em função da frustração da receita
corrente liquida. Esse gasto, porém, entra na conta de custeio, não é despesa
com pessoal, que é hoje o maior gasto da Alepe. No caso dos prestadores de
serviço, muitos estão há 10 ou 15 anos servindo à Casa. (Com informações do Jornal do Commercio)
Fonte: Blog do Magno Martins
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