Está
em vigor desde quinta-feira (23), A Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff em novembro do ano passado que determina que pacientes com
câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias
após o registro da doença no prontuário médico.
Para
ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do
Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado
gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e
do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os
registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
Na
ocasião, o ministro alertou que estados e municípios que não implantarem o
sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento
oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e
a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de
caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai
avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento
oncológico com agilidade.
Na
última quarta-feira (22), o diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de
São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o
cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é professor de oncologia
e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas
instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio entre o diagnóstico
e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. Ele disse, no
entanto, que há casos em que, dependendo da localização do paciente e do tipo
de tumor, o prazo pode passar de três meses.
Dados
do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277 serviços
habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48 no Nordeste, 20
no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia
e cirurgia oncológica.
Atualmente,
78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60
dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com
câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chega a 44%
os que conseguem ser atendidos em 15 dias.
A
estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos de
câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil
mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois das doenças
cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no país.
Em
2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios
e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago
(13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).
Fonte: Agência Brasil
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