O
governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou a polêmica Medida Provisória 204/2013,
aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e que versa sobre o
reajuste dos servidores estaduais. A medida foi publicada na edição desta
quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado. No texto original, o aumento
concedido pelo Poder Executivo foi de 3%, no entanto, os deputados estaduais
reformaram o percentual para 5,84%.
O
governador alega que o aumento foi inconstitucional. “Comunico a Vossa
Excelência [o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo] que, nos termos do § 1º do
art. 65 da Constituição Estadual, por considerar inconstitucional, decidi vetar
totalmente o Projeto de Lei de Conversão PLConv 002/2013 que define o reajuste
para o servidor público estadual e dá outras providências”, diz trecho do veto
publicado pelo DOE.
Coutinho
argumenta ainda que a folha de pagamento estadual será elevada em quase R$ 107
milhões. “O veto se impõe, portanto. Emendas parlamentares alteraram a redação
original da Medida Provisória nº 204/2013 criando despesas”, diz a publicação.
O
caso agora retorna para a Assembleia Legislativa da Paraíba, que poderá
derrubar ou manter o veto do governador.
Fonte: Blog do Magno Martins
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